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Prefeitura Municipal de Jauru

ALTERAÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA

PREGÃO ELETRÔNICO N° 042/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 04.104/2023

Após Impugnação ao edital, fica alterada a data de abertura do Pregão eletrônico para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, CAMISETAS E ADESIVOS PERSONALIZADOS, para o dia 15/01/2024 (quinze de janeiro de dois mil e vinte e quatro), as 09 (nove) horas.

Altera-se as condições de participação de empresas de micro pequeno porte, concedendo benefício regional de 10%, conforme de Lei Federal 123/2006 e Decreto Municipal 150/2023, onde considera como regional os municípios do Vale do Jauru, de acordo com o código 51006 do IBGE.

Altera-se ainda o item 1.1 do Termo de referência, que tange ao prazo de entrega dos objetos.

Fica estipulado o prazo de entrega para camisetas de 10 (dez) dias e para adesivos e banners impressos de 24 (vinte e quatro) horas.

Jauru MT, 04 de Janeiro de 2024.

GILMAR JUNIOR FERREIRA Pregoeiro