DECRETO Nº 2621/2024 DE 04 DE JANEIRO DE 2024

“Divulga dias de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do município de Pontal do Araguaia, do ano de 2024.”

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica divulgado os dias de feriado nacional, estadual, municipal e de ponto facultativo no ano de 2024, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

I. 12/02 (segunda-feira) - Carnaval - ponto facultativo;

II. 13/02 (terça-feira) - Carnaval - ponto facultativo;

III. 29/03 (sexta-feira) - Paixão de Cristo (Lei 9093/1995) - feriado nacional;

IV. 21/04 (domingo) – Tiradentes (Lei 662/1949) - feriado nacional;

V. 01/05 (quarta-feira) - Dia Mundial do Trabalho (Lei 662/1949) - feriado nacional;

VI. 30/05 (quinta-feira) - Corpus Christi - ponto facultativo;

VII. 07/09 (sábado) - Independência do Brasil (Lei 662/1949) - feriado nacional;

VIII. 29/09 (domingo) – Padroeiro do Município “São Miguel Arcanjo” (Lei nº 645/2012) - feriado municipal;

IX. 12/10 (sábado) - Nossa Senhora Aparecida (Lei 6802/1980); - feriado nacional;

X. 28/10 (segunda-feira) –Comemoração ao Dia do Servidor Público – ponto facultativo;

XI. 02/11 (sábado) - Finados (Lei 662/1949) - feriado nacional;

XII. 15/11 (sexta-feira) - Proclamação da República (Lei 662/1949) - feriado nacional;

XIII. 20/11 (quarta-feira) - Dia da Consciência Negra (Lei 7879/2002 - feriado estadual) e (Lei 14759/2023 - feriado nacional);

XIV. 30/11 (sábado) – Dia do Evangélico (Lei nº 707/2014) - feriado municipal;

XV. 20/12 (sexta-feira) – Aniversário do Município de Pontal do Araguaia (Lei nº 645/2012) - feriado municipal;

XVI. 25/12 (quarta-feira) – Natal (Lei 662/1949) - feriado nacional

Art. 2º - Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades, principalmente da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Saúde, nos dias que houver ponto facultativo, manter o funcionamento dos serviços essenciais, ficando a escala a ser definida pelos mesmos.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia - MT, 04 de Janeiro de 2024.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal