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Pref. Matupá

“DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGO EFETIVO DOS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, ANEXO III – G E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n° 208/2022 que fixa o valor dos vencimentos iniciais dos Agentes Comunitários De Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Município de Matupá/ MT e altera os anexos da Lei Complementar nº 080, de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do quadro geral do poder executivo do município de Matupá/MT, e dá outras providências.

CONSIDERANDO o disposto na Medida Provisória nº 1.172, de 1º de maio de 2023;

Art. 1º. Em conformidade com o disposto no Art. 1º da Lei Complementar 208/2022 fica atualizada a tabela de vencimentos de cargo efetivo dos cargos de Agente de Combate a Endemias e Agente Comunitário de Saúde, ANEXO III – G.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor no dia de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro.

Registre-se

Publique-se

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito de Matupá – MT

ANEXO III - TABELA DE VENCIMENTOS CARGO EFETIVO

ANEXO III – G

GRUPO OCUPACIONAL:

VII – Gestão Operacional em Saúde de Nível Médio

CARGOS: Agente de Combate a Endemias, Agente Comunitário de Saúde

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A (1,00)

B (1,10 )

C (1,20)

D (1,30)

0 - 3 anos

1

1

2.824,00

3.106,40

3.388,80

3.671,20

3,1 - 6 anos

2

1,07

3.021,68

3.323,85

3.626,02

3.928,18

6,1 - 9 anos

3

1,14

3.219,36

3.541,30

3.863,23

4.185,17

9,1 - 12 anos

4

1,21

3.417,04

3.758,74

4.100,45

4.442,15

12,1 - 15 anos

5

1,28

3.614,72

3.976,19

4.337,66

4.699,14

15,1 - 18 anos

6

1,35

3.812,40

4.193,64

4.574,88

4.956,12

18,1 - 21 anos

7

1,42

4.010,08

4.411,09

4.812,10

5.213,10

21,1 - 24 anos

8

1,49

4.207,76

4.628,54

5.049,31

5.470,09

24,1 - 27 anos

9

1,56

4.405,44

4.845,98

5.286,53

5.727,07

27,1 - 30 anos

10

1,63

4.603,12

5.063,43

5.523,74

5.984,06