DECRETO Nº. 4861 DE 04 DE JANEIRO DE 2024.
5 de Janeiro de 2024
“DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGO EFETIVO DOS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, ANEXO III – G E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n° 208/2022 que fixa o valor dos vencimentos iniciais dos Agentes Comunitários De Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Município de Matupá/ MT e altera os anexos da Lei Complementar nº 080, de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do quadro geral do poder executivo do município de Matupá/MT, e dá outras providências.
CONSIDERANDO o disposto na Medida Provisória nº 1.172, de 1º de maio de 2023;
Art. 1º. Em conformidade com o disposto no Art. 1º da Lei Complementar 208/2022 fica atualizada a tabela de vencimentos de cargo efetivo dos cargos de Agente de Combate a Endemias e Agente Comunitário de Saúde, ANEXO III – G.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor no dia de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro.
Registre-se
Publique-se
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito de Matupá – MT
ANEXO III - TABELA DE VENCIMENTOS CARGO EFETIVO
| ANEXO III – G | ||||||
| GRUPO OCUPACIONAL: | VII – Gestão Operacional em Saúde de Nível Médio | |||||
| CARGOS: Agente de Combate a Endemias, Agente Comunitário de Saúde | ||||||
| NIVEL DE | COEFICIENTE | CLASSE DE PROMOÇÃO | ||||
| PROGRESSÃO | A (1,00) | B (1,10 ) | C (1,20) | D (1,30) | ||
| 0 - 3 anos | 1 | 1 | 2.824,00 | 3.106,40 | 3.388,80 | 3.671,20 |
| 3,1 - 6 anos | 2 | 1,07 | 3.021,68 | 3.323,85 | 3.626,02 | 3.928,18 |
| 6,1 - 9 anos | 3 | 1,14 | 3.219,36 | 3.541,30 | 3.863,23 | 4.185,17 |
| 9,1 - 12 anos | 4 | 1,21 | 3.417,04 | 3.758,74 | 4.100,45 | 4.442,15 |
| 12,1 - 15 anos | 5 | 1,28 | 3.614,72 | 3.976,19 | 4.337,66 | 4.699,14 |
| 15,1 - 18 anos | 6 | 1,35 | 3.812,40 | 4.193,64 | 4.574,88 | 4.956,12 |
| 18,1 - 21 anos | 7 | 1,42 | 4.010,08 | 4.411,09 | 4.812,10 | 5.213,10 |
| 21,1 - 24 anos | 8 | 1,49 | 4.207,76 | 4.628,54 | 5.049,31 | 5.470,09 |
| 24,1 - 27 anos | 9 | 1,56 | 4.405,44 | 4.845,98 | 5.286,53 | 5.727,07 |
| 27,1 - 30 anos | 10 | 1,63 | 4.603,12 | 5.063,43 | 5.523,74 | 5.984,06 |