DE 03 DE JANEIRO DE 2024.

ALTERA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO OBJETO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 053/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito do Município de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor, FABRICIO LINDON SILVA, inscrito no CPF sob nº 580.805.461-34, em substituição a servidora KELLY MARIA CARDOSO VINHAL, inscrita no CPF sob nº 902.813.491-34, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 053/2023, cujo objeto, escolha do Hino Oficial do Município de Vila Rica-MT, conforme previsto na LEI MUNICIPAL N°1.998/2023 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023, para atender nas necessidades da Secretaria de Cultura Desporto e Lazer.

Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario, em especial a Portaria nº 280/2023, de 16 de novembro de 2023.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024