DE 4 DE JANEIRO DE 2024.

Estabelece o calendário dos feriados e pontos facultativos a serem observados pelas repartições públicas do Município de Pedra Preta no decorrer do ano de 2024, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPIAL DE PEDRA PRETA-MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o Decreto de nº 631, de 21 de dezembro de 2023, do Governo do Estado do Mato Grosso;

CONSIDERANDO que a presente medida visa possibilitar o planejamento da atividade comercial no âmbito do município, assim como possibilitar o planejamento das atividades inerentes ao agendamento de consultas e procedimentos de saúde no âmbito da Rede Publica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido o calendário dos feriados e pontos facultativos a serem observados pelas repartições públicas municipais no ano de 2024, conforme datas a seguir estabelecidas:

I. 1º de janeiro (segunda-feira) Confraternização Universal - feriado nacional;

II. 12 de fevereiro (segunda-feira) Carnaval - ponto facultativo;

III. 13 de fevereiro (terça-feira) Carnaval - ponto facultativo;

IV. 29 de março (sexta-feira) Paixão de Cristo - feriado nacional;

V. 21 de abril (domingo) Tiradentes - feriado nacional;

VI. 1º de maio (quarta-feira) Dia Mundial do Trabalho - feriado nacional;

VII. 13 de maio (segunda-feira) Aniversário de Emancipação Política Municipal – feriado municipal;

VIII. 30 de maio (quinta-feira) Corpus Christi - ponto facultativo;

IX. 31 de maio (sexta-feira) - ponto facultativo;

X. 29 de junho (sábado) Dia de São Pedro “Padroeiro” – feriado municipal

XI. 07 de setembro (sábado) Independência do Brasil - feriado nacional;

XII. 12 de outubro (sábado) Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional;

XIII. 28 de outubro (segunda-feira) Comemoração Dia do Servidor Público - ponto facultativo;

XIV. 02 de novembro (sábado) dia de Finados - feriado nacional;

XV. 15 de novembro (sexta-feira) Proclamação da República - feriado nacional;

XVI. 20 de novembro (quarta-feira) Consciência Negra - feriado estadual;

XVII. 25 de dezembro (quarta-feira) Natal - feriado nacional.

Art. 2º A critério da Administração Municipal poderá haver a decretação de pontos facultativos não previstos no presente decreto.

Art. 3º A critério da Administração Municipal, havendo oportunidade e conveniência, poderá haver a decretação de recesso coletivo no mês de dezembro do corrente exercício.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 4 de janeiro de 2024.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.