“ATUALIZA O VALOR DE UPF – UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2.024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSE ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO Nº 323 DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 002 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.002.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica atualizado com base na variação do INPC/2023, o valor da UPF – UNIDADE PADRÃO FISCAL do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2.024, a mesma passará a ser de: R$ 3,59 (TRES REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS).

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT, 03 de janeiro de 2.024.

JOSE ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta secretaria, na data supra.

IDAMILDO DUNGA LIRA

Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente