DE 4 DE JANEIRO DE 2024.

Estabelece o calendário de pagamento das remunerações dos servidores do Poder Executivo do Município de Pedra Preta e a data de entrega de documentos pelos órgãos da Administração Direta e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPIAL DE PEDRA PRETA-MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de fixar o cronograma de pagamento das remunerações dos servidores do Poder Executivo do Município de Pedra Preta;

CONSIDERANDO que os lançamentos de verbas variáveis na folha de pagamento devem ser precedidos de autorização do Chefe do Poder Executivo;

CONSIDERANDO que a presente medida constitui-se em importante ferramenta de Planejamento Governamental para o exercício corrente.

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido, para o exercício de 2024, o calendário de pagamento da folha salarial dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, com as respectivas datas fixadas, bem como prazo para entrega dos documentos pertinentes pelos órgãos da Administração Direta, de acordo com o anexo único do presente Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 4 de janeiro de 2024.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.

ANEXO ÚNICO – DECRETO Nº 04/2024

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EXERCÍCIO 2024

MÊS	Data de Corte Consignação	Último dia para entrega de Documentos	Dia do Pagamento
JANEIRO	12/01/2024	12/01/2024	01/02/2024
FEVEREIRO	14/02/2024	14/02/2024	01/03/2024
MARÇO	12/03/2024	12/03/2024	01/04/2024
ABRIL	12/04/2024	12/04/2024	01/05/2024
MAIO	13/05/2024	13/05/2024	03/06/2024
JUNHO	12/06/2024	12/06/2024	03/07/2024
JULHO	12/07/2024	12/07/2024	01/08/2024
AGOSTO	12/08/2024	12/08/2024	02/09/2024
SETEMBRO	12/09/2024	12/09/2024	02/10/2024
OUTUBRO	11/10/2024	11/10/2024	01/11/2024
NOVEMBRO	12/11/2024	12/11/2024	02/12/2024
DEZEMBRO	09/12/2024	09/12/2024	31/12/2024