“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA EXERCÍCIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n° 1.315, de 09 de junho de 2022, e

CONSIDERANDO o Ofício n° 001/2024/SMS, advindo da Secretaria de Saúde.

R E S O L V E:

Art. 1°. Designar o (a) servidor (a) público (a) Luciana Alves David, Farmacêutica/Bioquímica, portador (a) da matrícula sob n° 1065-1, para exercício da função gratificada de Responsabilidade Técnica do Laboratório Municipal, lotado (a) na Secretária de Saúde.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos, proceder às anotações e providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2°. Esta portaria retroagirá seus efeitos legais a partir de 01 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, Alto Garças – MT, 04 de janeiro de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal