PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 106/2023, REFERENTE CONTRATAÇÃO PARA SHOW MUSICAL EM SANTA RITA DO TRIVELATO/MT NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2023, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PUBLICO.

Por este instrumento particular de contrato, de um lado, o MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2.201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa JOEL BRUNO RODRIGUES, inscrita no CNPJ sob nº 46.033.249/0001-02, situada na Rua das Petúnias, Nº 2396W– Nova Mutum/MT, neste ato representada pelo Sr. JOEL BRUNO RODRIGUES, brasileiro, portador do RG n° 1766854-9 SSP/MT, inscrito no CPF nº 447.659.671-15, residente e domiciliado na cidade de Nova Mutum/MT, denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato nº 106/2023, que será regido pela Lei nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE

1.1 – O objeto do presente Contrato é a CONTRATAÇÃO PARA SHOW MUSICAL EM SANTA RITA DO TRIVELATO/MT NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2023, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PUBLICO, conforme processo de dispensa de licitação nº 50/2023.

1.2 - Tem como finalidade o presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo contratual.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – PRORROGAÇÃO DO PRAZO

2.1 – Fica prorrogado o prazo do Contratonº 106/2023 (Cláusula Segunda, Item 2.1), acima descrito, em mais 60 (sessenta) dias.

3.0 - CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

4.0 CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

4.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Mutum - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Santa Rita do Trivelato - MT, 14 de dezembro de 2023.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

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JOEL BRUNO RODRIGUES

CNPJ sob nº 46.033.249/0001-02

CONTRATADA

Testemunhas:

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Joyce Suaely Afonso Barbosa Jessica das Silva Correa

CPF:973.994.771-94 CPF:054.760.611-77