SÚMULA: Dispõe sobre a Nomeação do Secretário Municipal de Finanças e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 49, inciso I da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no art. 11, Inciso V, alínea “b” da Lei Municipal n.º 365 de 06 de agosto de 2010 e posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor VITOR HUGO PEREIRA, portador da Carteira de Identidade nº RG 10847138 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 906.537.421-34, no cargo em Comissão de Secretária Municipal de Finanças.

Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito para o dia 03 de Janeiro de 2024.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 04 de Janeiro de 2024.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal