O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA, SEGREGAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANO E RURAL PASSÍVEIS OU NÃO DE REUTILIZAÇÃO, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA;

Fornecedor: ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL DE CATADORES RECICLAR, inscrita no CNPJ nº. 36.625.843/0001-20.

VALOR TOTAL: R$ 918.000,00 (novecentos e dezoito mil reais);

Fundamento Legal: Art. 75, inciso IV, linha j – Lei Federal nº 14.133/2021.

Araputanga–MT, 04 de janeiro de 2024.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal