A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 47.941, de 29 de dezembro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a servidora REGIANE BOM DESPACHO NEVES CONCEIÇAÕ, do cargo de Coordenação Pedagógica da Escola Municipal Santos Dumont, da Secretaria de Educação, Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, a partir de 12 de janeiro de 2024.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 02 de janeiro de 2024.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação