A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153 de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Protocolo sob nº 28.558, de 28 de dezembro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Interromper a pedido, a licença sem ônus da servidoraLELYANE SANTOS SILVA, no cargo de Educadora Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, a partir do dia 02 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 03 de janeiro de 2024.

FABIOLA CAMPOS LUCAS

Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania