TERMO DE APOSTILAMENTO N° 028/2023 - RETIFICAÇÃO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 028-2023 - RETIFICAÇÃO, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 047-2022, TOMADA DE PREÇO N° 010/2022 CONTRATO Nº 059-2022, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT E A EMPRESA SEMEC – SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 15.062.243/0001-21 PROVENIENTES DO CONVÊNIO N°0439/2022.

Pelo Presente termo o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por sua Prefeita Sr. Joraildes Soares de Sousa, brasileira, casada, residente à avenida dos, s/n°, centro, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG n° 1439907-7SSP/ MT, CPF sob o n° 948.717.601-20, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, de outro lado, SEMEC – SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 15.062.243/0001-21, e Inscrição Estadual nº 13.016.146-2, com sede à Avenida Industrial, 257, Setor Industrial no Município de Confresa - MT neste ato representada pelo Sr. SANDRO MOACIR HERTER, Brasileiro, Casado, portador da Cédula de Identidade RG 4176841 DGPC/GO e do CPF 935.974.361-53, doravante denominada CONTRATADA, considerando o que tudo consta no Processo Licitatório nº 047/2022, inerente ao procedimento licitatório na modalidade de Tomada de Preços n° 010/2022, fundamento no Art. 22, Inciso II, § 2° da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, resolvem celebrar o presente Contrato, sujeitando-se as disposições ali expressas, nos termos e cláusulas a seguir estipulados, segundo os princípios e exigências da Lei nº 8.666/93 e alterações e condições a seguir relacionadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

Constitui objeto do presente instrumento a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT, conforme TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO EXECUTIVO, MEMORIAIS e demais anexos deste Edital, e na forma da legislação pertinente, em especial da Lei n.º 8.666/1993, e dos termos estabelecidos neste Edital.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS FONTES DOS RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer às seguintes Dotações Orçamentárias:

Secretaria Municipal de Obras

Secretaria Municipal de Obras

(0376) 09.001.15.451.0017.1092.44.90.51.000000 – Obras e Instalações Fonte 1.7.01.000000. R$ 1.147.041,96 (Um milhão cento e quarenta e sete mil e quarenta e um reais e noventa e seis centavos).

Passando a correr da seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:

Secretaria Municipal de Obras

(0403) 09.001.15.451.0017.1092.44.90.51.000000 – Obras e Instalações Fonte 1.7.01.000000. R$ 1.124.101,12 (Um milhão cento e vinte e quatro mil e cento e um real e doze centavos). Convênio Repasse.

(0403) 09.001.15.451.0017.1092.44.90.51.000000 – Obras e Instalações Fonte 2.500.000000. R$ 22.940,84 (Vinte e quatro mil e novecentos e quarenta reais e oitenta e quatro centavos). Contrapartida.

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer às seguintes Dotações Orçamentárias:

No exercício seguinte, correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

Santa Cruz do Xingu – MT, 06 de Setembro de 2023.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

CONTRATANTE