PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO Nº 55/2023

CONTRAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM NA RUA MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT.

O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA- MT, com sede à Av. Padre João Bosco, n.º 2067, nesta cidade de Ribeirão Cascalheira-MT, inscrito no CNPJ n.º 24.772.113/0001-73, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Srª. LUZIA NUNES BRANDÃO, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG n. 1059383-7/SSP-MT, inscrita no CPF sob o n.º904.195.101-68, residente e domiciliada nesta cidade de Ribeirão Cascalheira-MT, doravante denominado, simplesmente, CONTRATANTE, do outro lado a Sociedade Empresária Limitada BROETTER TERRAPLENAGEM E LOCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.878.671-0001-18, sediada na Rua Frei Rogerio, nº 385, centro, Anita Garibaldi, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representado por Gilson Broetto, portador da cédula de identidade sob o nº 4100200 SSP/SC, e CPF sob o nº 031.951.739-05. PROCESSO LICITATORIO Nº 46, TOMADA DE PREÇOS N.º 009/2023.

CLÁUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO

Em decorrência deste termo aditivo o contrato sofre acréscimo na planilha orçamentaria, com os seguintes serviços; Limpeza de camada vegetal, Pavimentação Asfáltica, Instalação de dispositivos de drenagem faltantes (Poço de Visita), Drenagem superficial e Calçada. Configura-se o valor total acrescido de R$ 51.164,02 (cinquenta e um mil cento e sessenta e quatro reais e dois centavos) conforme planilha orçamentaria.

CLÁUSULA SEGUNDA – RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas do Contrato Original, não mencionadas neste Termo Aditivo.

E, por estarem em absoluta e total concordância, firmam as partes o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual valor e teor, na presença de 02 (duas) testemunhas a seguir, para que produza os jurídicos e legais efeitos.

Ribeirão Cascalheira – MT, 04 de janeiro de 2024.

LUZIA NUNES BRANDÃO

PREFEITA MUNICIPAL

CONTRATANTE

BROETTER TERRAPLENAGEM E LOCAÇÃO LTDA

CNPJ nº 24.878.671-0001-18

CONTRATADA

Testemunhas:

CPF Nº