EDITALNº01/2024–CMDCA/VG/MT
5 de Janeiro de 2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O FÓRUM MUNICIPAL DO SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ESCOLHA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE PARTICIPARÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VÁRZEA GRANDE-MT.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Várzea Grande (CMDCA/VG) CONVOCA as Instituições de atendimento à criança e adolescente da Sociedade Civil Organizada para a INSTALAÇÃO do Fórum Municipal do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e a ELEIÇÃO dos Membros Titulares e Suplentes para composição do CMDCA/VG –biênio 02/2024-02/2026:
1.DA DATA, HORÁRIO E LOCAL:
1.1 A Eleição se realizará em:
l. Data: 23 de janeiro de 2024.
ll. Horário: 08h30 às 11h00.
lll. Local: auditório do Centro de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS
Av. Castelo Branco, Centro Sul.
2.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1. A composição representativa da sociedade civil organizada do CMDCA/VG tem como pressupostos o Objeto de realizar através do Fórum Municipal do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente a Eleição dos representantes da Sociedade Civil.
2.2. Instalação do Fórum Municipal do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente;
2.3.ELEIÇÃO dos 10 (dez) representantes das Instituições de atendimento à Criança e Adolescente da Sociedade Civil Organizada,sendo10titularese10suplentes, para composição do CMDCA VG,biênio2024–2026,deacordocomoprevistonaLeiMunicipal 4.095/2015.
3.DA COMISSÃO ELEITORAL E DASINSCRIÇÕES
3.1.O FMSGD-DCA/VG e o processo eletivo serão organizados e conduzidos pela Comissão Eleitoral conforme a RESOLUÇÃO 53/2023 – CMDCA/VG/MT, composta pelas seguintes conselheiras e instituições:
a) Diane Maria de Almeida Mendes - ConselhoMunicipaldosDireitosdaCriançaedoAdolescente;
b) Bárbara Perin - Secretaria Municipal de Assistência Social;
c) Isis Katia Novaes Hauer - Secretaria Municipal de Assistência Social;
d) Antonina Cajango de Oliveira - Associação Várzea-grandense Madre Tereza de Calcutá;
e) Aparecida Gomes Torres - Associação Beneficente Vida Nova.
3.2.Asinscriçõesdevemserfeitasna sala doCMDCA/VG,Av. Castelo Branco, s/n, das 13h00 às 17h00, do dia08 de janeiroaté o dia 15 de janeiro de 2024.
3.3.Não serãoaceitasinscrições em outro horário, nem por e-mail ou por whatsApp.
3.4. Poderão seinscrever as Instituiçõesdosseguintes segmentos:
a) Instituições de atendimento social DIRETO à Criança e ao Adolescente –concorrendoaseis (06)vagas;
b) Entende-se por instituição deatendimento social DIRETO,toda instituiçãodeatendimentonasáreas dasaúde,educação,assistênciasocial, esporte, cultura, lazer entreoutroseobrigatoriamente deveatuarnoMunicípiode Várzea Grandee estarcomregistroregularperanteoConselho MunicipaldosDireitosdaCriançaedoAdolescente – CMDCA.
c) Instituições de atendimento INDIRETO à Criança e ao Adolescente – concorrendo a quatro (04) vagas;
I. Instituições de defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente;II. Instituições de defesa de trabalhadores vinculados à Infância e Adolescência e/ou organizações de profissionais afetos à área;
III. Instituições de estudos,pesquisas e formação com intervenção Política na área da Criança e do Adolescente;
IV. Instituições de defesa da melhoria das condições devida da população, entidade e/ou movimento de defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
4.DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS
4.1. Osdocumentosaquirelacionadossãoobrigatóriosedeverãoserentregues no ato da inscrição em envelope lacrado, até a data de 15 de janeiro de 2024,prevista no item 3.2 do presente edital.
4.2.Para se inscrever como VOTANTE,a instituição não governamental deve apresentar:
a) CópiadoRegistronoCMDCA;
b) Estar em situação regular (registro e inscrição de programas) até 30 de dezembro de 2023.
c) Ofício endereçado ao CMDCA VG,indicandoonomedorepresentante para votar,bemcomoo segmentoquerepresenta;
d) Cópiadedocumentodeidentificaçãodorepresentantecomfoto;
4.3.Parase inscrever como CANDIDATA,a instituição não governamental de Atendimento Social Direto à Criança e ao Adolescente deveapresentar:
a) CópiadoRegistronoCMDCA, com no mínimo dois (02) anos, anterior em relação à data do pleito;
b) Estar em situação regular (registro e inscrição de programas) até 30 de dezembro de 2023.
c) Cartão de comprovação jurídica CNPJ;
d) Ofício endereçado ao CMDCA/VG,indicandoonomedorepresentante candidato,bemcomoo segmentoquerepresenta;
e) Cópiadedocumentodeidentificaçãodorepresentante candidato,comfoto.
4.4.Para se inscrever como CANDIDATA, ainstituição não governamental de Atendimento Social Indireto à Criança e ao Adolescente deve apresentar:
a) Cópia da Ata daEleiçãoe posse daatualdiretoriacom marcas de registroemCartório,cópiadoEstatutoda Entidade ou similarcom marcas de registroemCartório;
b) Relatório de Atividades 2023, direta ou indireta, na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, e Plano de Ação 2024.
c) Ofício endereçado ao CMDCA/VG, indicando o nome do representante candidato,bem como o segmento que representa;
d) Cópia de documento de identificação do representante candidato,com foto;
5. DA HOMOLOGAÇÃO DAS CANDIDATURAS
5.1. Após o encerramento das inscrições a Comissão Eleitoral reunir-se-á para avaliar o cumprimento dos requisitos previstos no presente edital e homologação das candidaturas.
.
5.2. A Comissão Eleitoral encaminhará para publicação o edital de homologação no Diário Oficial dos Munícipios – DOM que estará disponível no dia 18 de janeiro.
5.3. Do resultado das homologações caberá recurso junto à Comissão Eleitoral, que deverá ser protocolado na sede do CMDCA,até o dia 19 de janeiro, no horário das 13h00 às 15h00.
5.4. O resultado do recurso será divulgado no dia 19 de janeiro,por e-mail para a instituição que solicitou.
5.5.As instituições homologadas – votantes e candidatas -participarão do processo eleitoral.
6. DA VOTAÇÃO
6.1.As instituições inscritas terão direito a 1 (um) voto conforme o segmento que representa (atendimento direto ou atendimento indireto).
6.2.Serão consideradas eleitas as instituições que obtiverem o maior número de votos válidos.
6.3. Caso o número de instituições e organizações da sociedade civil habilitadas a concorrer ao Fórum for igual ou menor ao número de vagas a eleição se dará por aclamação.
6.4. Na hipótese de empate, o critério para o desempate seráa instituição com mais tempo de registro no CMDCA.
6.5. Persistindo o empate,seráa data de cadastro do CNPJ.
7. DA MESA RECEPTORA
7.1. A mesa receptora será composta pelos membros da Comissão Eleitoral e após o encerramento da Votação, será transformada em Mesa escrutinadora, ficando responsável pela divulgação do resultado.
7.2.Casos omissos serão decididos no ato pela Comissão Eleitoral.
Várzea Grande (MT), 05 de janeiro de 2024.
Diane Maria de Almeida Mendes
Presidente do ConselhoMunicipaldosDireitosdaCriançaedoAdolescente