PORTARIA Nº 327/2023
PORTARIA Nº327, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Dispõe a sobre a nomeação de função gratificada de Membro do Conselho Previdenciário”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAURU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR a Sra. KEILA TELES FERREIRA, portadora do CPF nº 959.xxx.xxx-00, para exercer a função gratificada de Membro do Conselho Previdenciário, com ônus financeiro para o PREVI-JAURU, custeado com recursos provenientes da taxa de administração, conforme Lei Complementar nº154, de 17 de abril de 2020 e Lei Complementar nº185, de 17 de novembro de 2022.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 21/12/2023, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Paço Municipal “José Perez”, em Jauru/MT, 27 de Dezembro de 2023.
VALDECI JOSÉ DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL