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Pref. Matupá

SUMULA: Análise e Aprovação do Demonstrativo Serviços / Programas do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social Ano 2022, Demonstrativo da Gestão SUAS do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social Ano 2022 e Demonstrativo para CO-FINANCIAMENTO do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social Ano 2022.

O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Matupá-MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que foi deliberado na reunião ordinária realizada no dia 18/12/23, baixa a seguinte resolução.

Considerando a Lei Orgânica da Assistência social Nº 8742/93, que Dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providencias;

Considerando a organização da política com a participação popular e deliberação do Conselho de Assistência Social;

Considerando que os Demonstrativos Anual da Execução Físico-Financeira do SUAS é um instrumento de prestação de contas do Co-Financiamento Federal;

Considerando o acompanhamento realizado pelo CMAS e a análise de relatórios apresentados pela gestão municipal;

Considerando que as metas estabelecidas e os objetivos propostos foram alcançados em sua totalidade;

Considerando Que o órgão gestor assegurou à população durante o exercício de 2022 os serviços socioassistenciais co-financiados;

Considerando a analise minuciosa de todos os campos que envolvem:

- Demonstrativo Serviços / Programas do Governo Federal Sistema Único de Assistência Social – Ano 2022: I - 1 – Dados Cadastrais, 2 – Dados Cadastrais do Órgão Gestor, 3 – Dados Cadastrais do Fundo de Assistência Social, 4 – Dados Cadastrais do Conselho de Assistência Social, 4.1 – Título de Secretário, 4.2 – Conselheiros. II – Execução Financeira – 1 – Bloco da Proteção Social Especial, 2 – Bloco da Proteção Social Básica. III – Execução Física, IV – Resumo Executivo e V

– Comentário do Gestor.

- Demonstrativo da Gestão SUAS do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social Ano 2022 - I - 1 – Dados Cadastrais, 2 – Dados Cadastrais do Órgão Gestor, 3 – Dados Cadastrais do Fundo de Assistência Social, 4 – Dados Cadastrais do Conselho de Assistência Social, 4.1 – Título de Secretário, 4.2 – Conselheiros e II – 1 – IGD SUAS Físico Financeiro.

- Demonstrativo para Co-Financiamento do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social Ano 2022 – I - 1 – Dados Cadastrais, 2 – Dados Cadastrais do Órgão Gestor, 3 – Dados Cadastrais do Fundo de Assistência Social, 4 – Dados Cadastrais do Conselho de Assistência Social, 4.1 – Título de Secretário, 4.2 – Conselheiros e II – Programa Auxílio Brasil.

RESOLVEM:

Art. 1º - Aprovar por unanimidade a Prestação de Contas dos Demonstrativos Serviços/Programas, Gestão SUAS e Co-Financiamento Federal Programa Auxílio Brasil, exercício 2022, conforme Ata nº16/23 de 18 de Dezembro de 2023.

Art. 1º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Matupá/MT, 03 de Janeiro de 2024.

Cleidiane da Silva Osório

PRESIDENTE CMAS

PARECER CMAS

Nº13/2023.

O Conselho Municipal de Assistência Social, reuniu-se na data de 18/12/2023, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social às 13:30 hs, para análise da Prestação de Contas dos Demonstrativo Serviços/Programas, Gestão SUAS e Co-Financiamento Federal Programa Auxílio Brasil exercício 2022.

Após analisar todos os aspectos que envolvem os Demonstrativos, resolvem emitir parecer favorável a sua finalização no Sistema SUAS WEB, conforme Ata nº16 de 18 de Dezembro de 2023.

Matupá-MT, 03 de janeiro de 2024.

Cleidiane da Silva Osório

PRESIDENTE CMAS