TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 037/2023
5 de Janeiro de 2024
Aos vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa IDEAL AGENCIA DE PUBLICIDADES LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 26.206.127/0001-55 e Inscrição Estadual nº 13.762.079-9, com sede na Rua Luiz Mena, nº 2622, Bairro Centro, na Cidade de Matupá/MT, CEP 78.525-000, telefone (66) 3595-1513 / 9 9911-1513, e-mail atendimento@idealpublicidades.com.br, neste ato representada pelo Sr. ALEX SALIN MINATTI, portador do RG nº 1760129-0 SSP/MT e CPF nº. 020.124.391-10, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES PARA VEICULAÇÃO DE AVISOS E EXTRATOS DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, EXTRATOS DE CONTRATOS, LEIS E OUTROS DOCUMENTOS OFICIAIS EXIGIDOS POR LEI CONFORME NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT” de acordo com a cláusula 06 deste Contrato que são partes integrantes do Edital 010/2022 do respectivo Pregão Presencial nº 04/2022.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Adminstração nº 61/ADM/2023:
| Data | Empenho | Valor | Secretaria |
| 05/06/2023 | 6895/2023 | R$3.457,00 | Secretaria de Administração |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 29 de dezembro de 2023.
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BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal