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Pref. Tangará da Serra

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DE 2022, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XLV c/c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO que a nota de empenho constitui operação financeira de caráter contábil, visando á reserva de numerário para o pagamento de despesa comprometida dentro da dotação específica;

CONSIDERANDO que resto a pagar não processado não constitui obrigação de pagamento, pelo produto não ter sido entregue e/ou serviço não ter sido prestado;

CONSIDERANDO que a Contabilidade deve evidenciar o nível de endividamento e a situação de liquidez do Município durante todo o exercício;

CONSIDERANDO que os restos a pagar insubsistentes devem ser cancelados, expurgando-se, a qualquer tempo, as obrigações insertas e indevidas; e

CONSIDERANDO o que dispõe o Memorando 42.736/2023/1Doc.

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam canceladas as despesas empenhadas não processadas e inscritas em restos a pagar, relativas ao exercício de 2022, conforme segue:

EMPENHO

DATA

FORNECEDOR

VALOR A CANCELAR

00003

18/01/2022

BANCO DA AMAZONIA S/A

R$ 123,00

00004

18/01/2022

BANCO DO BRASIL S/A.

R$ 170,00

00006

18/01/2022

BANCO DO BRASIL S/A.

R$ 13.835,92

00010

18/01/2022

BANCO DO BRASIL S/A.

R$ 2.028,00

00011

18/01/2022

BANCO DO BRASIL S/A.

R$ 1.371,30

00013

18/01/2022

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

R$ 1.489,00

00014

18/01/2022

BANCO BRADESCO S/A

R$ 226,95

00015

18/01/2022

BANCO BRADESCO S/A

R$ 3.606,95

00016

18/01/2022

BANCO BRADESCO S/A

R$ 1.407,00

00027

18/01/2022

SANDRA DE OLIVEIRA SILVA

R$ 1.282,58

00028

18/01/2022

TEREZINHA DE FATIMA VAIANDT RODRIGUES

R$ 832,23

00030

18/01/2022

MANOEL ADVOGADO DA SILVA

R$ 418,08

00032

18/01/2022

PEDRO DIAS RODRIGUES

R$ 2.843,75

00107

20/01/2022

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

R$ 1.112,54

00144

20/01/2022

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRE

R$ 1.279,31

00376

25/01/2022

GRAFICA DOMINGOS SAVIO LTDA

R$ 330,00

00379

25/01/2022

C. R. DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS

R$ 17,80

00504

27/01/2022

BOX SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA

R$ 432,00

00505

27/01/2022

ELIZABETE ROSA FERREIRA ME

R$ 214,00

00539

28/01/2022

CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA EIRELI -

R$ 89,00

01334

31/01/2022

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE TANGARA

R$ 110,00

01817

08/02/2022

EDVALDO ALVES GOMES 03375370113

R$ 3.119,00

04033

04/03/2022

OI MÓVEL S/A

R$ 53,44

04096

10/03/2022

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRE

R$ 997,76

04097

10/03/2022

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRE

R$ 1.166,25

04625

23/03/2022

C. F COMERCIO DE FECHADURAS LTDA

R$ 39,00

04682

24/03/2022

DIGITAL COPIAS - FREITAS NETO & NASCIMENTO LTDA M

R$ 874,34

05792

31/03/2022

DIGITAL COPIAS - FREITAS NETO & NASCIMENTO LTDA M

R$ 152,27

05798

31/03/2022

BOX SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA

R$ 750,00

05852

04/04/2022

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRE

R$ 1.233,70

06262

14/04/2022

NOABIA CRISTINA RODRIGUES MARCA

R$ 3.200,00

06763

27/04/2022

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRE

R$ 744,60

07500

27/04/2022

C. R. DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS

R$ 453,90

07794

28/04/2022

AUTO POSTO FAVETTI LTDA.

R$ 2.532,85

07795

28/04/2022

AUTO POSTO FAVETTI LTDA.

R$ 2.030,81

07991

06/05/2022

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRE

R$ 385,04

08103

10/05/2022

C. R. DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS

R$ 17,80

08105

10/05/2022

C. R. DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS

R$ 160,20

08694

24/05/2022

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRE

R$ 355,78

08761

23/05/2022

ANTONIO TUIM DE ALMEIDA - CARTÓRIO DO 1º OFICIO

R$ 1.000,00

08891

30/05/2022

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRE

R$ 400,00

10184

10/06/2022

J. F. A. KOCH & CIA LTDA

R$ 383,15

12050

06/07/2022

DIGITAL COPIAS - FREITAS NETO & NASCIMENTO LTDA M

R$ 25,00

12400

14/07/2022

AMERICA SAT MONITORAMENTO EIRELI

R$ 130,58

12519

18/07/2022

PRIME COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI

R$ 5.349,40

14405

09/08/2022

GILBERTO REIS MORETTO 56881142153

R$ 138,75

14651

16/08/2022

L C GUEDES EIRELI

R$ 914,44

14661

16/08/2022

ISAC MIRANDA DE OLIVEIRA MAIA

R$ 15,14

14662

16/08/2022

ISAC MIRANDA DE OLIVEIRA MAIA

R$ 5,51

15772

29/08/2022

PRIME COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI

R$ 3.955,99

16418

06/09/2022

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE TANGARA

R$ 2.240,00

17293

23/09/2022

PRIME COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI

R$ 7.307,39

19294

21/10/2022

E. G. DOS SANTOS - BORRACHARIA

R$ 2.151,00

20146

27/10/2022

AUTO POSTO FAVETTI LTDA.

R$ 367,35

20147

27/10/2022

AUTO POSTO FAVETTI LTDA.

R$ 256,21

20759

07/11/2022

M.S COMÉRCIO DE VIDROS E ACESSÓRIOS LTDA

R$ 631,99

21008

11/11/2022

AUTO POSTO FAVETTI LTDA.

R$ 558,09

21009

11/11/2022

AUTO POSTO FAVETTI LTDA.

R$ 979,90

21010

11/11/2022

AUTO POSTO FAVETTI LTDA.

R$ 2.740,42

21400

22/11/2022

AT ASSESSORIA TURISTICA LTDA

R$ 10.000,00

21440

22/11/2022

AT ASSESSORIA TURISTICA LTDA

R$ 2.341,90

21500

23/11/2022

G.BORGES PEREIRA LTDA - LUBRICENTER

R$ 0,01

22566

30/11/2022

CENTRO AUTOMOTIVO MULTIMARCAS LTDA - ME

R$ 1.321,32

23145

01/12/2022

SILVANA FERREIRA DA ROCHA

R$ 198,50

23166

01/12/2022

G.BORGES PEREIRA LTDA - LUBRICENTER

R$ 177,98

23168

01/12/2022

G.BORGES PEREIRA LTDA - LUBRICENTER

R$ 1.000,00

23170

01/12/2022

G.BORGES PEREIRA LTDA - LUBRICENTER

R$ 792,84

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 04 de Janeiro de 2024, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Marcos Scolari

Prefeito Municipalem Exercício

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração