PORTARIA Nº 29/2024
8 de Janeiro de 2024
PORTARIA Nº 29/2024
Dispõe sobre a concessão de Licença Médica, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º De acordo com o Laudo de Inspeção de Saúde, lavrado em 28 de dezembro de 2023, pelo médico Álvaro Rizzardi, deferir licença médica a(o) servidor(a) público(a) municipal Jair Pereira de Araújo, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 184, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Administração, pelo período de 16/12/2023 a 14/3/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 4 de janeiro de 2024.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal