O Prefeito Municipal de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso, Sr JOSÉ LAIR ZAMONER, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE

ART. 1° - Convocar, o Servidor(a) Público(a) Municipal Siana Kuffel Zarth, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, lotada no Departamento de Serviços Hospitalares e Ambulatorial, da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Nova Guarita - MT, para retornar as suas atividades imediatamente sendo necessária a interrupção da Licença para tratar de Interesses Particulares concedida pela Portaria nº 323/2022/GP/PMNG a bem do interesse público conforme está disposto no § 1º do Art. 89 da Lei nº 023/1995, uma vez que a Prefeitura Municipal encontra-se em processo de abertura de certame do concurso público.

ART. 2° Caso o servidor não se apresentar no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta, poderá responder Processo Administrativo Disciplinar por abandono de emprego conforme determina o artigo 143 e 148 da Lei 023/1995 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

ART. 3° A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, por afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, aos cinco dias do mês janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro.

Registre-se

Publique-se.

Cientifique-se.

CUMPRA-SE

JOSÉ LAIR ZAMONER

Prefeito Municipal