1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 005/2023 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO D COLIDER, ESTADO DE MATO GROSSO E OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA-FAZENDA ESPERANÇA.

O MUNICÍPIO DE COLIDER, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 15.023.930/0001-38, neste ato representando por seu Prefeito Municipal, Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, brasileiro, união estável, portador da CI/RG nº 17259557 - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n° 022.580.321-64, doravante denominado de CONCEDENTE, e de outro lado OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA-FAZENDA ESPERANÇA, instituição jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o n°48.555.775/0079-10, estabelecida na Rod. MT 409 – Gleba Tupi, S/N-Comunidade Del Rey, Carlinda-MT, neste ato representado por seu Presidente, Srª SUELY IMACULADA DOS SANTOS, brasileira, portadora da CI/RG n°1348312-9/SSP-MT e inscrito no CPF/MF sob o n°917.916.341-68, doravante denominada de CONVENETE, resolvem fazer aditivo no presente Termo de Convenio, conforme cláusulas a seguir:

I - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente convênio tem por objeto o repasse financeiro a título de ajuda de custo para atender às despesas com o desenvolvimento das ações da citada instituição, aí compreendendo as despesas com manutenção de sua estrutura, tais como energia elétrica, água e esgoto, telefone, alimentação, material de higiene, limpeza e de expediente, combustível, manutenção, reparo e veículos e outros, que foi autorizado pela Lei Municipal n°. 3206/2022 de 08/02/2022 e Lei Municipal nº3.194/2021 de 16/12/2021 e será regido por esta no que couber, e demais legislações aplicáveis à matéria.

II – DA ALTERAÇÃO

Pelo presente Instrumento fica alterada a seguinte Cláusula do termo de Convênio nº005/2023:

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA

Fica aditivado o prazo do TERMO DE CONVÊNIO pelo prazo de 90(noventa) dias a contar de 31/12/2023 a 31/03/2024.

III – DA RATIFICAÇÃO

As demais cláusulas do TERMO DE CONVÊNIO original permanecem inalteradas.

IV – DO FORO

As partes elegem de comum acordo o foro da Comarca de Colíder-MT, para dirimirem quaisquer dúvidas a respeito do presente instrumento de Termo Aditivo do Convênio. E assim, por estarem justos e comprometidos, firmam o presente Termo Aditivo de Convênio em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que surta seus legais efeitos

Colíder/MT, 29 de dezembro de 2023’

MUNICIPIO DE COLIDER

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal de Colíder-MT

OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA-FAZENDA ESPERANÇA,

SUELY IMACULADA DOS SANTOS

Presidente

TESTEMUNHAS:

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NOME: NOME:

RG: RG:

CPF: CPF: