1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 010/2023 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO D COLIDER, ESTADO DE MATO GROSSO E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CENTRO NORTE DE RADIODIFUSÃO-ACCNR.

O MUNICÍPIO DE COLIDER, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 15.023.930/0001-38, neste ato representando por seu Prefeito Municipal, Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, brasileiro, união estável, portador da CI/RG nº 17259557 - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n° 022.580.321-64, doravante denominado de CONCEDENTE, e de outro lado ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CENTRO NORTE DE RADIODIFUSÃO-ACCNR, instituição jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº02.744.032/0001-27, estabelecida na Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, nº61, Setor leste, Centro, Colíder-MT, neste ato representado por seu Presidente, Sr. EMILIO DOS SANTOS MORELATO, brasileiro, portadora da CI/RG n°3.265.396-0SSP-PRe inscrito no CPF/MF sob o n°467.667.909-20, residente e domiciliado na Rua Xingu, 89, Centro, Colíder-MT, doravante denominada de CONVENETE, resolvem fazer aditivo no presente Termo de Convenio, conforme cláusulas a seguir::

I - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente convênio tem por objeto o repasse financeiro a título de ajuda de custo para prestação de serviço de divulgação de assuntos institucionais e de utilidade pública, onde serão levados ao ar, portanto transmitidos, através das ondas sonoras de frequência modulada da emissora LIDER FM, os assuntos de interesse da comunidade e da sociedade local, como por exemplo: mutirões de limpeza, da cidadania, campanhas de vacinação, avisos de alteração no calendário escolar, disponibilização de benefícios e incentivos sociais, e outras informações de interesse do município e da sociedade na forma do plano de trabalho a ser apresentado pela referida entidade e respectivo instrumento de convênio ora celebrado. que foi autorizado pela Lei Municipal n°.3.230/2022 de 03/05/2022 e será regido por esta no que couber, e demais legislações aplicáveis à matéria.

II – DA ALTERAÇÃO

Pelo presente Instrumento fica alterada a seguinte Cláusula do termo de Convênio nº010/2023:

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA

Fica aditivado o prazo do TERMO DE CONVÊNIO pelo prazo de 90(noventa) dias a contar de 31/12/2023 a 31/03/2024.

III – DA RATIFICAÇÃO

As demais cláusulas do TERMO DE CONVÊNIO original permanecem inalteradas.

IV – DO FORO

As partes elegem de comum acordo o foro da Comarca de Colíder-MT, para dirimirem quaisquer dúvidas a respeito do presente instrumento de Termo Aditivo do Convênio. E assim, por estarem justos e comprometidos, firmam o presente Termo Aditivo de Convênio em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que surta seus legais efeitos

Colíder/MT, 29 de dezembro de 2023’

MUNICIPIO DE COLIDER

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal de Colíder-MT

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CENTRO NORTE DE RADIODIFUSÃO DE COLÍDER-MT ACCNR

EMILIO DOS SANTOS MORELATO

Presidente

TESTEMUNHAS:

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NOME: NOME:

RG: RG:

CPF: CPF: