EXTRATO CONTRATO N. 414/2023
8 de Janeiro de 2024
PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10, e de outro lado o Senhor WILLIAN SÉRGIO PEREIRA DA SILVA, pessoa física, inscrito no CPF sob n. 456.957.332-00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei n. 8.666 de 21 de Junho de 1993, vinculados ao Edital e anexos do procedimento de CHAMADA PÚBLICA n. 06/2023 eserá regido de acordo com a Regido pela Lei N. 11.326 de 24 de julho de 2006, Artigo 14 da Lei n. 11.947 de 16 de junho de 2009, Resolução FNDE n. 06, de 08 de maio de 2020 e suas alterações, subsidiariamente a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações e demais normas pertinentes e condições constantes neste Edital, bem como na proposta da contratada, no Processo Administrativo 110/2021, e no Projeto Básico n. 03/2021 da Secretaria de Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 875684/2023. OBJETO: O objeto deste contrato é a contratação de Grupos Formais e Informais da Agricultura Familiar e Empreendedores Familiares Rurais e suas organizações, interessados em apresentar proposta para fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados à elaboração de merenda escolar para os alunos da rede básica de ensino do município de Várzea Grande/MT. VALOR: Este instrumento tem o valor global estimado deR$ 35.595,00 (trinta e cinco mil, quinhentos e noventa e cinco reais). UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, FONTE: 015520000000 VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do instrumento, prazo em que o Contratado deverá entregar os objetos de acordo com a necessidade da Secretaria, sendo vedada sua prorrogação. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo da seguinte servidora: FISCAL DE CONTRATO: Servidora MÔNICA APARECIDA GONÇALVES, inscrita no CPF n. 627.749.301-97.
DATA DE ASSINATURA: 19.12.2023
SILVIO APARECIDO FIDÉLIS
Secretaria Municipal de Educação
Contratante
WILLIAN SÉRGIO PEREIRA DA SILVA
Contratado