LEI MUNICIPAL Nº 710/2023

SANTA CRUZ DO XINGU/MT, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2023.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS, CRIA, TRANSFORMA E CARGOS E FUNÇÕES, REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, Ilmª Senhora Joraildes Soares de Sousa, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica instituída, nos termos desta Lei, a reorganização na estrutura do Quadro de Servidores Efetivos da Administração Direta, regida pela Lei Municipal nº 296/2011, com vistas a criar e organizar cargos e vagas de provimento efetivo, alterar vencimentos, visando assegurar a eficiência da ação administrativa e a qualidade do serviço público.

Art. 2º - Fica criado o cargo de provimento efetivo de “PEDREIRO”, no quadro de servidores do Município de Santa Cruz do Xingu, conforme tabela abaixo e atribuições previstas no inciso II deste artigo, bem como fica autorizado a inclusão deste cargo e atribuições no anexo I, II e III da Lei Municipal nº 296/2011, conforme segue.

ORD.	Cargo	Escolaridade	Carga Horaria Semanal	Vagas abertas	Vencimento R$
01	PEDREIRO	ALF (ALFABETIZADO)	40h	2	R$ 2.700,00

I – o cargo criado por força deste artigo, será incorporado ao quadro de servidores da secretaria municipal de Obras;

II – das atribuições;

a) fazer alicerces;

b) levantar paredes de alvenaria, fazer muros de arrimo, trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo, construir bueiros, fossas e pisos de cimento;

c) efetuar a locação de pequenas obras;

d) fazer orifícios de pedras, acimentados e outros materiais;

e) proceder e orientar a preparação de argamassa para junções de tijolos ou para reboco de paredes;

f) fazer blocos de cimento; colocar concreto em formas e fazer artefatos de cimento;

g) assentar marcos de portas e janelas;

h) colocar azulejos e ladrilhos;

i) armar andaimes;

j) dobrar ferro para armação de concretagem;

k) fazer reparos em obras de alvenaria;

l) instalar aparelhos sanitários;

m) assentar e recolocar tijolos, tacos, labris e outros;

n) trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e outros materiais de construção, operar com instrumentos de controle de medidas;

o) cortar pedras;

p) orientar e fiscalizar os serviços executados pelos ajudantes e auxiliares sob a sua direção, dobrar ferro para armações de concretagem;

q) executar outras tarefas correlatas;

r) fazer leitura de projetos arquitetônicos, estrutural, fundação e de instalações em geral;

s) analisar e desenvolver medidas de traços para alvenaria de tijolo, concreto, pavimentação e revestimento e sua confecção;

t) realizar trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes;

u) analisar e desenvolver medidas de área, volume, prumo, nível, esquadro, Alinhamento;

v) conhecimento básico de uso de equipamento de segurança.

Art. 3º - Fica criado o cargo de provimento efetivo de “MERENDEIRA”, no quadro de servidores do Município de Santa Cruz do Xingu, conforme tabela abaixo e atribuições previstas no inciso II deste artigo, bem como fica autorizado a inclusão deste cargo e atribuições no anexo I, II e III da Lei Municipal nº 296/2011, conforme segue.

ORD.	Cargo	Escolaridade	Carga Horaria Semanal	Vagas abertas	Vencimento R$
01	MERENDEIRA	ALF (ALFABETIZADO)	40h	4	1.450,00

I – o cargo criado por força deste artigo, será incorporado ao quadro de servidores da secretaria municipal de Educação;

II – das atribuições;

a) controlar a entrada e saída dos alimentos com registro diário na ficha de controle; b) preparar refeições servidas na merenda escolar, primando pela boa qualidade;

c) solicitar aos responsáveis, quando necessários, os gêneros alimentícios utilizados na merenda;

d) servir a merenda aos escolares;

e) observar os aspectos dos alimentos antes e depois de sua preparação, quanto ao cheiro, cor e sabor; f) abrir apenas as embalagens para o consumo do dia, guardando bem fechadas as que não forem utilizadas totalmente; g) verificar o cardápio do dia; h) providenciar com antecedência a merenda, segundo as técnicas de preparo para que esteja pronta no horário estabelecido e na temperatura adequada; i) quando necessário, colocar os gêneros alimentícios de molho na véspera de seu uso; j) lavar os utensílios de distribuição antes e depois de usá-los; k) controlar o consumo de gás, material de limpeza, entre outros; l) cuidar da conservação do fogão, bem como do controle das panelas, pratos, canecas, tigelas e todos os outros utensílios de cozinha; m) manter a mais rigorosa higiene nas dependências de armazenamento, cantina, preparo e distribuição da merenda; n) usar a criatividade, procurando tornar a merenda saborosa e nutritiva; o) manter um bom relacionamento com o (a) diretor (a), professores, funcionários e principalmente os alunos; p) apresentar-se sempre limpa, com touca e avental, com as unhas limpas e aparadas. Toda vez que fizer uma atividade diferente, lave as mãos antes de retornar e manipular os alimentos; q) tampar as panelas para não deixar os alimentos expostos a moscas e mosquitos; r) controlar a temperatura de armazenamento e distribuição dos alimentos; s) limpar a cozinha antes e após a preparação dos alimentos; t) não permitir a entrada de pessoas de outros setores na cozinha sem uniforme adequado; u) cuidar da higiene pessoal, dos alimentos, do ambiente, equipamentos e utensílios; v) manter-se sempre informada, participando de capacitações em sua área profissional; w) participar no planejamento das compras.

x) executar outras tarefas correlatas;

Art. 4º - Fica criado o cargo de provimento efetivo de “OPERADOR DE MAQUINAS NIVEL I”, no quadro de servidores do Município de Santa Cruz do Xingu, conforme tabela abaixo e atribuições previstas no inciso II deste artigo, bem como fica autorizado a inclusão deste cargo e atribuições no anexo I, II e III da Lei Municipal nº 296/2011, conforme segue.

ORD.	Cargo	Escolaridade	Carga Horaria Semanal	Vagas abertas	Vencimento R$
01	OPERADOR DE MAQUINAS NIVEL I	ALF (ALFABETIZADO)	40h	4	R$ 2.200,00

I – o cargo criado por força deste artigo, será incorporado ao quadro de servidores da secretaria municipal de Obras;

II - das atribuições;

a) executar atividades que se destinam a operar, dirigir e controlar equipamentos rodoviários, veículos e máquinas;

b) operar retro escavadeira;

c) operar trator de pneus;

d) operar pá carregadeira;

e) realizar serviços rurais, urbanos e rodoviários utilizando os equipamentos;

f) realizar o preparo do solo;

g) executar a construção de açudes e bebedouros;

h) executar serviços de terraplanagem, britagem, escavações, nivelamento e preparação de solos;

i) executar serviços de construção, pavimentação e conservação de vias;

j) efetuar carregamentos e descarregamento de materiais;

k) limpar e lubrificar os veículos, máquinas e seus implementos, de acordo com as instruções de manutenção do fabricante;

l) acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva das máquinas;

m) pôr em prática as medidas de segurança recomendadas para operação e estacionamento das máquinas;

n) realizar reparos de emergência e controlar o consumo de combustível;

o) conduzir veículos no exercício de suas atividades ou para deslocamento interno, desde que legalmente habilitado;

p) executar outras tarefas correlatas;

q) executar tarefas afins e de interesse da municipalidade;

r) auxiliar na manutenção das máquinas;

Art. 5º - Fica criado o cargo de provimento efetivo de “OPERADOR DE MAQUINAS NIVEL II”, no quadro de servidores do Município de Santa Cruz do Xingu, conforme tabela abaixo e atribuições previstas no inciso II deste artigo, bem como fica autorizado a inclusão deste cargo e atribuições no anexo I, II e III da Lei Municipal nº 296/2011, conforme segue.

ORD.	Cargo	Escolaridade	Carga Horaria Semanal	Vagas abertas	Vencimento R$
01	OPERADOR DE MAQUINAS NIVEL II	ALF (ALFABETIZADO)	40h	4	2.800,00

I – o cargo criado por força deste artigo, será incorporado ao quadro de servidores da secretaria municipal de Obras;

II - das atribuições;

a) executar atividades que se destinam a operar, dirigir e controlar equipamentos rodoviários, veículos, máquinas pesadas;

b) operar escavadeiras hidráulicas;

c) operar motoniveladoras;

d) operar trator de esteira;

e) operar rolo-compactador;

f) realizar serviços rurais, urbanos e rodoviários utilizando os equipamentos;

g) realiza o preparo do solo;

h) executar a construção de açudes, bebedouros;

i) executar serviços de terraplanagem, britagem, escavações, nivelamento e preparação de solos;

j) executar serviços de construção, pavimentação e conservação de vias;

k) efetuar carregamentos e descarregamento de materiais;

l) limpar e lubrificar os veículos, máquinas e seus implementos, de acordo com as instruções de manutenção do fabricante;

m) acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva das máquinas;

n) pôr em prática as medidas de segurança recomendadas para operação e estacionamento das máquinas;

o) realizar reparos de emergência e controlar o consumo de combustível;

p) conduzir veículos no exercício de suas atividades ou para deslocamento interno, desde que legalmente habilitado;

q) executar outras tarefas correlatas.

r) executar tarefas afins e de interesse da municipalidade;

s) auxiliar na manutenção das máquinas;

Art. 6º - Fica aberto no quadro de servidores do Município de Santa Cruz do Xingu, 04 (quatro) novas vagas para o cargo efetivo de “MOTORISTA CNH – AD”, sendo:

I. 02 (duas) vagas de Motorista CNH - AD, para a Secretaria Municipal de Obras;

II. 02 (duas) vagas de Motorista CNH - AD, para a Secretaria Municipal de Educação;

III. fica autorizado a inclusão das vagas abertas neste artigo nos anexos I, II da Lei Municipal nº 296/2011,

Art. 7º - Fica aberto no quadro de servidores do Município de Santa Cruz do Xingu, 01 (uma) nova vaga para o cargo efetivo de “PSICÓLOGO” (a), sendo:

I - 01 (uma) vaga de Psicólogo, para a Secretaria Municipal de Saúde;

II - fica autorizado a inclusão da vaga aberta neste artigo nos anexos I, II da Lei Municipal nº 296/2011,

Art. 8º - Altera o valor do salário do cargo efetivo de “MOTORISTA CNH AD”, constantes do anexo I da Lei Municipal nº 296/2011, que passa a ter o salário-base inicial de R$ 2.200,00 (Dois mil e Duzentos Reais), mensais para uma jornada de 40 horas semanais;

I - fica autorizado a inclusão da alteração prevista do caput, no anexo I, da Lei Municipal nº 296/2011, e na também na lei complementar nº 014/2016.

Art. 9º - Altera o valor do salário docargo efetivo de “MOTORISTA CNH AE”, constantes dos Anexos I da Lei Municipal nº 296/2011, que passa a ter o salário-base inicial de R$ 2.300,00 (Dois mil e trezentos Reais), mensais para uma jornada de 40 horas semanais;

I - fica autorizado a inclusão da alteração prevista do caput, no anexo I, da Lei Municipal nº 296/2011, e na também na lei complementar nº 014/2016.

Art. 10º - Fica alterado o vencimento inicial base pago ao cargo de “NUTRICIONISTA” que passara para R$ 4.150,00 (Quatro mil cento e cinquenta reais), mensais para uma jornada de 40 horas semanais;

I - fica autorizado a inclusão da alteração prevista do caput, no anexo I, da Lei Municipal nº 296/2011, e na também na lei complementar nº 013/2016

II - Fica revogado o artigo 4º da Lei Municipal nº 560/2020.

Art. 11º - Fica alterado o vencimento inicial base pago ao cargo de provimento efetivo de “PSICÓLOGO (a)” que passara para R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinquenta reais), mensais para uma jornada de 40 horas semanais.

I - fica autorizado a inclusão da alteração prevista do caput, no anexo I, da Lei Municipal nº 296/2011, e na também na lei complementar nº 014/2016;

II - fica revogado o artigo 5º da Lei Municipal nº 560/2020.

Art. 12º - Fica alterado o vencimento inicial base pago ao cargo de “FARMACÊUTICA (o)” que passara para R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

I - fica autorizado a inclusão da alteração prevista do caput, no anexo I, da Lei Municipal nº 296/2011, e na também na lei complementar nº 014/2016;

Art. 13º - Fica alterado o vencimento inicial base pago ao cargo de “ENGENHEIRO CIVIL” (o) que passara para R$ 6.000,00 (seis mil reais), mensais para uma jornada de 40 horas semanais;

I. fica autorizado a inclusão da alteração prevista do caput, no anexo I, da Lei Municipal nº 296/2011, e na também na lei complementar nº 014/2016;

Art. 14º - Fica alterado o vencimento inicial base pago ao cargo de “MECÂNICO” que passara para R$ 3.000,00 (três mil reais), mensais para uma jornada de 40 horas semanais;

I - fica autorizado a inclusão da alteração prevista do caput, no anexo I, da Lei Municipal nº 296/2011, e na também na lei complementar nº 014/2016;

Art. 15º - Fica alterado o vencimento inicial base pago ao cargo de “AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS” que passara para R$ 1.450,00 (um mil quatrocentos e cinquenta reais), mensais para uma jornada de 40 horas semanais;

I - fica autorizado a inclusão da alteração prevista do caput, no anexo I, da Lei Municipal nº 296/2011, na lei complementar nº 014/2016 e na lei complementar 013/2016;

Art. 16º - Fica alterado o vencimento inicial base pago ao cargo de “AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS BRAÇAL” que passara para R$ 1.450,00 (um mil dois mil seiscentos e um reais), mensais para uma jornada de 40 horas semanais;

I - fica autorizado a inclusão da alteração prevista do caput, no anexo I, da Lei Municipal nº 296/2011, na lei complementar nº 014/2016;

Art. 17º - Fica alterado o vencimento inicial base pago ao cargo de “GUARDA” que passara para R$ 1.450,00 (um mil quatrocentos e cinquenta reais), mensais para uma jornada de 40 horas semanais;

I - fica autorizado a inclusão da alteração prevista do caput, no anexo I, da Lei Municipal nº 296/2011, na também na lei complementar nº 014/2016 e na lei complementar nº 013/2016;

Art. 18º - Fica alterado o vencimento inicial base pago ao cargo de “RECEPCIONISTA” que passara para R$ 1.450,00 (um mil quatrocentos e cinquenta reais), mensais para uma jornada de 40 horas semanais;

I - fica autorizado a inclusão da alteração prevista do caput, no anexo I, da Lei Municipal nº 296/2011, e na também na lei complementar nº 014/2016;

Art. 19° - Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de Monitor de Educação Infantil, previsto no Lei Municipal nº 296/2011, que passara a ser chamado de “TECNICO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL”;

I - Fica alterado o vencimento inicial base pago ao cargo de “TECNICO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL” que passara para R$ 1.450,00 (um mil quatrocentos e cinquenta reais), mensais para uma jornada de 40 horas semanais;

II Fica mantido todos aos demais, atributos do cargo, carga horaria, escolaridade e atribuições;

Art. 20º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da prefeita Municipal

Em 18 de dezembro de 2023

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Joraildes Soares de Sousa

Prefeita Municipal