TERMO DE APOSTILAMENTO 042/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 042/2023, PROVENIENTE DO PROCESSO LICITATORIO Nº 027/2021, TOMADA DE PREÇO Nº 007/2021, CONTRATO 026/2021 - FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT E A EMPRESA SEMEC – SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA, CNPJ 15.062.243/0001-21

Pelo Presente termo o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, doravante denominado, neste ato representado pela Prefeita Sr. Joraildes Soares de Sousa, brasileira, casada, residente à avenida dos , s/n°, centro, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG n° 1439907-7SSP/ MT, CPF sob o n° 948.717.601-20, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa SEMEC – SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA, CNPJ 15.062.243/0001-21, doravante denominado CONTRATADO, celebram o presente Termo de Apostilamento, decorrente d a Tomada de Preço nº 007-2021, amparado no Artigo 55, inciso III da Lei nº 8.666/93, Artigo 65, § 8º da Lei 8.666/93 e Artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

Constitui objeto do presente instrumento a Ata de Registro de a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM EM VIAS URBANAS NO MUNCÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO:

O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo o REEQUILÍBRO referente a 1° Medição no montante de R$ 4.177,64 (Quatro mil e cento e setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), ainda sim, referente a 2°, 3° e 4° Medição somasse o valor de R$ 86.966,40 (Oitenta e seis mil e novecentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:

O valor do global do contrato é de R$ 824.106,28 (Oitocentos e vinte e quatro reais e cento e seis reais e vinte e oito centavos), após a correção do reequilíbrio financeiro corresponde a R$ 915.250,32 (Duzentos e quinze mil e duzentos e cinquenta reais e trinta e dois centavos, conforme planilhas anexas a este.

Valor após o Reequilíbrio Financeiro Passa a ser:

Somados os valores do Reequilíbrio Financeiro referente a 1°, 2°, 3° e 4° Medição, fica reajustado o valor total de R$91.144,04 (Noventa e um mil e cento e quarenta e quatro reais e quatro centavos) sobre o contrato.

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento de Reequilíbrio Financeiro correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer as seguintes Dotações Orçamentárias:

Secretaria Municipal de Obras

(0252) 09.001.15.451.0017.1011.449051.000000 – Obras e Instalações - Fonte 1.5.00.000000, Valor Total R$ 91.144,04 ((Noventa e um mil e cento e quarenta e quatro reais e quatro centavos).

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO:

As demais Cláusulas da Tomada de Preço nº 007-2021, em referência permanecem inalteradas e são pelo presente Termo de Apostilamento, ratificadas.

CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO:

A Contratante providenciará a publicação deste Termo de Apostilamento, no Mural da Prefeitura, Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, conforme determina o parágrafo único, do art. 61, da Lei nº 8.666/93.

E, estando assim justos e acordados, assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma, que vai assinada pelas partes contratantes e pelas testemunhas, conforme dispõe o artigo 60 da Lei 8.666/93, com suas alterações posteriores.

Santa Cruz do Xingu – MT, 13 de Novembro de 2023.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

CONTRATANTE

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SANDRO MOACIR HERTER

SEMEC – SERVIÇOS DE ENGENHARIA

E CONSTRUÇOES LTDA

CONTRATADA