CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: E M CLEMENTE CONSTRUÇÕES E REFORMA – CNPJ Nº 13.739.358/0001-82

MODALIDADE: dispensa nº. 006/2018.

DATA: 15/12/2023

DO OBJETO:

No presente contrato n° 042/2018 de 13 de novembro de 2018, celebrado entre as partes, onde o objeto é a Locação de Imóvel Urbano para Instalação da Unidade Descentralizada de Reabilitação, localizado na Rua Cândido dos Santos, nº 512, Cidade de Pedra Preta – MT fica alterado para Locação de Imóvel Urbano para Instalação do Conselho Municipal de Saúde.

DA JUSTIFICATIVAS:

3.1 – O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula 7ª, do Contrato nº 042/2018, de 13/11/2018.

3.1.1 – A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a prorrogação do contrato em epígrafe, sendo vantagem para a Administração Pública, uma vez que a locação do imóvel é usada para instalação do Conselho Municipal de Saúde. A justificativa apresentada por meio do Ofício nº 1338/2023/GESTÃO DO SUS da Secretaria Municipal de Saúde.