PORTARIA N° 002/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.

Dispõe Sobre Concessão de Licença Prêmio ao Servidor Efetivo do Município de Porto Esperidião/MT.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, a partir de 02 DE JANEIRO DE 2024, Licença Prêmio, a ser gozada, nos seguintes meses de janeiro, fevereiro e março de 2024, para o servidora Sra EVANIL LEMES MIRANDA, matricula 11539-1, referente ao período aquisitivo de 13/03/2015 A 12/03/2020. Agente Comunitário de Saúde.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 02 de janeiro de 2024.

Martins Dias de Oliveira

Prefeito