DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 308/2023, ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 023/2023, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL COM A BANDA LAMBASAIA, PARA REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES DO RÉVEILLON DE ARAPUTANGA / MT.

ENILSON DE ARAUJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em especial em seu art. 67.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, Sr.ª. Maria Verônica de Oliveira como fiscal titular e a Sr. Isaias Soares de Souza como fiscal suplente, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo n°. 306/2023 com a empresa B M NOVAIS PRODUÇÕES, inscrita sob o CNPJ n°.37.035.988/0001-34.

Art. 2° Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 04/01/2024, revogando as disposições em contrário

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos cinco (05) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal