SÚMULA: Dispõe sobre retificação da data de FÉRIAS dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências;

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria-DRH nº 546/2023;

Onde se lê:

02/01/2024 a 31/01/2024. Ficando assim encerrado o período aquisitivo 2022/2023

Passará a ler:

03/01/2024 a 22/01/2024. sendo terço de férias normais e a conversão em pecúnia de 10 (dez) dias das férias a ser pago no mês de Janeiro/2024, ficando assim encerrado o período aquisitivo 2022/2023.

Artigo 2º - Fica o poder público municipal autorizado a retificar a Portaria-DRH nº 611/2023.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 4º - Esta Portaria-DRH entra em vigor a partir da data de sua publicação.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal