Reuniram-se a Pregoeira Sra CRISTIANE VALERIA DA SILVA e os membros da Equipe de Apoio Sr. ANTONIO WEZELLE BRITO DE SÁ e a Sra LEDILMA APARECIDA DA SILVA JUSTINO, para realizar os procedimentos relativos ao referido Pregão Presencial SRP Nº 029/2023. lnicialmente, em conformidade com as disposições contidas no Edital, a Pregoeira abriu, no horário preestabelecido, a sessão pelo sistema e efetuou o Credenciamento do interessado. De acordo com o Art. 11, lnc. XVll, C/C Art. 4, lnc. XX - Decreto 3.555/00 - Lei 10.520/02, a intenção de recurso será apenas no término da sessão e a falta de manifestação imediata e motivada dos licitantes importará a decadência do direito. Na sequência, o envelope nº 01 foi rubricados pelos presentes e aberto o envelope de proposta de preços. Após a análise da proposta a Pregoeira suspendeu a sessão às 08h48min para orientação jurídica. às 10h50min foi retomada a sessão do referido certame onde a Senhora Pregoeira e equipe de apoio decidiram, considerando a necessidade do objeto do certame, que trata de afeto ao inicio do ano letivo na rede pública municipal, considera-se como viável a aplicação do 3º par. do art.48 da Lei ne 8.666/93, aplicado subsidiariamente ao pregão tal como admitido pelo art. 9º da Lei nº 10.520/02 com o objetivo de fixar o prazo de 08(oito) dias úteis para a apresentação de nova documentação pelo licitante, tendo em vista que o único licitante participante teve sua proposta desclassificada com base nos ilens 6.1 e 6.2 do edital, matéria que já foi tratada e admitida pelo TCU conforme processo nº 429/2013. Ficando assim a nova data para abertura do referido certame no dia 18/01/2024 às 8h00min.

O representante presente fica notificado da decisão, o que vai ratificado pela aposição de sua assinatura na presente Ata. Nada mais a tratar, é encerrada a reunião às 13h:45min e lavrada a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai comissão e representantes presentes.

CRISTIANE VALERIA DA SILVA - PREGOEIRA

PORTARIA Nº 247/2023

ANTONIO WEZELLE BRITO DE SÁ . Membro

PORTARIA Nº 247/2023

LEDILMA APARECIDA DA SILVA JUSTINO Membro

PORTARIA Nº 247/2023

20.424.670/0001-42 MAPE LOCAÇÕES LTDA

697.617.101,06 - CLEUDISSON DE SOUZA CARDOSO