ATA DE REUNIÃO

COMISSÃO PROCESSANTE Nº 001/2023

Portaria Nº 013/2023

ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE QUE APURA A DENÚNCIA REALIZADA CONTRA O EXELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO MAFINI, VISANDO ANALISAR PARECER E VOTAR PELO PROSSEGUIMENTO OU ARQUIVAMENTO DA DENÚNCIA, REALIZADA NO DIA CINCO DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO. Aos cinco dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro, às treze horas e trinta minutos, na Sala de Reuniões, da Câmara Municipal de Novo Mundo/MT, reuniram-se os Senhores Vereadores Valéria de Lima Vale, Presidente; Wander Santos Soares, Relator e Eliseu Garrido, Membro, para o início da reunião da Comissão Processante instituída conforme rito descrito no Decreto-Lei n° 201/1967. Abertos os trabalhos, a Senhora Presidente da Comissão, Vereadora Valéria de Lima Vale, iniciou passando a palavra ao Relator da Comissão, Vereador Wander Santos Soares, para que fizesse a leitura do parecer, composto pelo relatório e pelo seu voto como relator da Comissão Processante. Com a palavra o Senhor Vereador Wander Santos Soares, leu o parecer, o qual será publicado na íntegra no Diário Oficial desta Casa de Leis. Finalizando, concluiu seu voto pelo prosseguimento do processo, dando início à fase instrutória, conforme previsto no art. 5º, III, do Decreto-lei nº 201/1967. Dando continuidade aos trabalhos a Senhora Presidente da Comissão, Vereadora Valéria de Lima Vale, passou a palavra ao Senhor Vereador Eliseu Garrido membro da Comissão. Com a palavra o Vereador Eliseu Garrido, este se manifestou pelo prosseguimento da denúncia, nos termos do voto do Relator. Em seguida a Senhora Presidente Vereadora Valéria de Lima Vale fez suas considerações sobre os trabalhos desta Comissão e se manifestou pelo prosseguimento da denúncia, nos termos do voto do Relator. Na sequência, a mesma apresentou a decisão da Comissão, que por unanimidade, votou pelo prosseguimento das investigações e do processo contra o Excelentíssimo Senhor Prefeito Antonio Mafini. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidente da Comissão, Vereadora Valéria de Lima Vale, deu por encerrada a reunião às quatorze horas e quarenta minutos. Para constar, eu, Eliel Kuss, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e achada conforme, vai assinada por mim e pelos Senhores Vereadores abaixo assinados. Novo Mundo/MT, cinco de janeiro de dois mil e vinte e quatro.

Vereadora Valéria de Lima Vale, Presidente

Vereador Wander Santos Soares, Relator

Vereador Eliseu Garrido, Membro