(DISPÕE SOBRE POSSE DE SERVIDOR PÚBLICO, QUE MENCIONA APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO DE N° 001/2015 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando a Lei Municipal Complementar nº. 057/2014 (DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS, CONSTANTES NO ANEXO I, II E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2008 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

RESOLVE:

Artigo 1º ) – Nomear para provimento efetivo o Sr° MAXSUEL PEREIRA DA CRUZ, Portadorda Cedula de Identidade RG. Nº. 00001010233 SSP/RO e CPF. Nº. 985.376.012-68, convocado pelo edital de Convocação n° 003/2016 do concurso Publico nº 001/2015, empossado em 11 de Março de 2016, para o cargo de PROCURADOR MUNICIPAL, na 1ª classificação, conforme Lei Municipal Complementar nº 057/2014 (DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS, CONSTANTES NO ANEXO I, II E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2008 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

Artigo 2º ) – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3°) – Revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE e CUMPRA-SE.

Porto Estrela/MT, 11 de Março de 2016.

MAURO ANDRE BUSINARO

PREFEITO MUNICIPAL