PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA

Extrato Termo de Parceria nº 001/2024 – Município de Carlinda / Associação Fraterna Benedita Fernandes

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal n° 1.430/2023.

OBJETO: O presente TERMO DE PARCERIA tem por objeto o repasse financeiro no valor de R$ 2.090,60 (dois mil e noventa reais e sessenta centavos) por idoso encaminhado pelo Município de Carlinda-MT a ASSOCIAÇÃO FRATERNA BENEDITA FERNANDES (Casa Lar dos Idosos) para custeio e despesas dos idosos, consoante dispositivos da Lei Municipal n.º 1.430/2023, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO FRATERNA BENEDITA FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O presente repasse financeiro será suportado pela seguinte dotação orçamentária:

DOTAÇÃO	VALOR
191-06.001.08.244.0005.2015.3350.41.00.00	R$ 50.174,40
Fonte de Recurso: 1.5.00.000000
TOTAL	R$ 50.174,40

VIGÊNCIA: 04/01/2024 a 31/12/2024.