DATA: 03 de janeiro de 2024

SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação de servidor efetivo em cargo comissionado e dá outras providências.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o art. 28 da Lei 010/2001, "Artigo 28 – Aos funcionários ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão será concedido adicional de até 100% (Cem por cento) calculados sobre os vencimentos básicos, a título de gratificação (FG), dentro do Grupo e do respectivo nível”.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a servidora VALERIA ALMEIDA UBEDA COSTA, inscrita sob a matrícula de nº 863, para exercer o cargo de CHEFE DE DIVISÃO DE CURSOS PROFISSIONAL E EDUCACIONAIS, com direito de percepção do adicional de Função Gratificada em seu vencimento efetivo no percentual de 40% (quarenta por cento), a partir desta data.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso.

03 de janeiro de 2024.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 03/01/2024 a 03/02/2024.