RESOLUÇÃO CMDCA N.º 08/2024.

“Dispõe sobre a Convocação dos 05 (cinco) candidatos eleitos como membros titulares do Conselho Tutelar de Cocalinho/MT (Mandato 2024 à 2028) para cerimônia de posse.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES – CMDCA de Cocalinho-MT, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal n.º 1009/2023, que regula a constituição e o funcionamento do CMDCA, amparado na Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, as Resoluções do CONANDA nº. 170 e 194 e outras legislações pertinentes, bem como a deliberação do CMDCA;

Considerando o Edital n.º 08/2023, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que trata do resultado final do Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar, período de 2024 à 2028;

RESOLVE:

Art. 1º Convocar os 05 (cinco) candidatos titulares eleitos como membros do conselho tutelar, mandato 2024 a 2028 para cerimônia de posse:

Classificação	Nome do candidato
1º	Cleomar Alves Mariano Júnior
2º	Cirlei Neves Passarinho Tavares
3º	Alberto Aschidamini
4º	Cleyrout Resende Câmara
5º	Marielza Soares de Oliveira

Art. 2º A cerimônia de posse ocorrerá na data de 10 de janeiro de 2024, às 08h na Câmara Municipal, situada na Avenida Araguaia com Joaquim de Almeida, setor Beira Rio de Cocalinho/MT.

Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Cocalinho-MT, 08 de janeiro de 2023

Ronaires Machado Ferraz

Presidente do Conselho Municipal dos

Direitos da Criança e do Adolescente