PORTARIAS
9 de Janeiro de 2024
PORTARIA Nº 533/2023
SÚMULA: “NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT”.
O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO SR. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Designar os servidores abaixo relacionados, como fiscais de Ata de Registro de Preços, para responderem pela gestão no acompanhamento, orientação, fiscalização e avaliação da execução do objeto da Ata de Registro de Preços em epígrafe.
| FISCAL TITULAR: MAURO BATISTA DOS SANTOS | MATRÍCULA: 648 | ||
| FISCAL SUPLENTE: CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA | MATRÍCULA: 762 | ||
| MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2023 | UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | ||
| OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FERRAGENS, TELHAS, PERFIS, CANTONEIRAS E MATERIAIS DE CONSUMO PARA ATENDER AS DEMANDAS DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | |||
| ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº: 236/2023 | |||
| DATA DE ASSINATURA: 18/12/2023 | VIGÊNCIA: 18/12/2024 | ||
| DETENTORA DA ATA: NACIONAL INDUSTRIA DE ACO LTDA | |||
| VALOR: R$ 2.180.412,80(DOIS MILHÕES CENTO E OITENTA MIL E QUATROCENTOS E DOZE REAIS E OITENTA CENTAVOS) | |||
ARTIGO 2º: A designação como fiscais da Ata de Registro de Preços dos servidores acima citados, os torna representantes da Administração Municipal perante a empresa DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:
a) ler atentamente o termo da Ata de Registro de Preços e/ou edital/licitação, assim como os anexos e a portaria que designou o fiscal, principalmente quanto à (ao):
I - especificação do objeto;
II - prazo de entrega do material.
b) juntar aos autos toda documentação relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução da Ata de Registro de Preços, arquivando, por cópia, a que se fizer necessária;
c) receber a fatura de cobrança, conferindo:
I - se as condições de pagamento do contrato foram obedecidas;
II - se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi fornecido;
III - se a Nota Fiscal tem validade e se está corretamente preenchida.
d) atestar o recebimento dos bens, observando o que dispuser a Ata de Registro de Preços na hipótese de instalação ou teste de funcionamento;
e) encaminhar a Nota Fiscal ao setor financeiro para pagamento;
f) no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, deve-se buscar obrigatoriamente auxílio para que se efetue corretamente o atestado;
g) notificar o atraso na entrega dos bens, ou o descumprimento de quaisquer cláusulas da Ata de Registro de Preços, ao órgão competente, para aplicação das sanções cabíveis;
h) Exigir que a empresa Detentora do Registro de Preços substitua os equipamentos, produtos, bens ou serviços que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pela PREFEITURA;
i) manter contato com o preposto / representante da empresa Detentora do Registro de Preços com vistas a garantir o cumprimento integral da Ata de Registro de Preços.
j) Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução da Ata de Registro de Preços, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666 de 1993;
k) Comunicar ao Gestor da Ata de Registro de Preços sobre o descumprimento de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão e/ou aplicação de penalidades;
ARTIGO 3º: Não serão concedidos vencimentos adicionais à remuneração dos servidores em decorrência do artigo 1º desta Portaria.
ARTIGO 4º: SUPLENTE será responsável pela gestão da Ata de Registro de Preços na ausência temporária ou definitiva do Fiscal Titular.
Gabinete do Prefeito de Itaúba/MT, 18 de Dezembro de 2023.
ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS: Mauro Batista dos Santose Claudia Aparecida de Souza,declaram estar cientes da designação ora atribuída e das funções que lhes são inerentes em razão da função.
| __________________________________ MAURO BATISTA DOS SANTOS Fiscal Titular | ___________________________________ CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA Fiscal Suplente |
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 18/12/2023 a 18/01/2024.PORTARIA Nº 534/2023
SÚMULA: “NOMEIA SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT”
O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO SR. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Designar os servidores abaixo relacionados, como fiscais de Contrato Administrativo, para responderem pela gestão no acompanhamento, orientação, fiscalização e avaliação da execução do objeto do contrato em epígrafe.
| FISCAL TITULAR: LUCIO MORELATO | MATRÍCULA: 1163 | ||
| FISCAL SUPLENTE: MAURO BATISTA DOS SANTOS | MATRÍCULA: 648 | ||
| MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2023 | UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | ||
| OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE SONDAGENS E ENSAIOS TECNOLÓGICOS DE SOLOS PARA ATENDER DEMANDAS DE OBRAS A SEREM EXECUTADAS NO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | |||
| CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 057/2023 | |||
| DATA DE ASSINATURA: 20/12/2023 | VIGÊNCIA: 31/12/2023 | ||
| CONTRATADA: A O DE SOUSA LTDA ME | |||
| VALOR: R$ 31.900,00 (TRINTA E UM MIL E NOVECENTOS REAIS) | |||
ARTIGO 2º: A designação como fiscais de Contrato Administrativo dos servidores acima citados, os torna representantes da Administração Municipal perante a CONTRATADA e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:
a) ler atentamente o termo de contrato e/ou edital/licitação, assim como os anexos e a portaria que designou o fiscal, principalmente quanto à (ao):
I - especificação do objeto;
II - prazo de entrega do material.
b) juntar aos autos toda documentação relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução contratual, arquivando, por cópia, a que se fizer necessária;
c) receber a fatura de cobrança, conferindo:
I - se as condições de pagamento do contrato foram obedecidas;
II - se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi fornecido;
III - se a Nota Fiscal tem validade e se está corretamente preenchida.
d) atestar o recebimento dos bens, observando o que dispuser o contrato na hipótese de instalação ou teste de funcionamento;
e) encaminhar a Nota Fiscal ao setor financeiro para pagamento;
f) no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, deve-se buscar obrigatoriamente auxílio para que se efetue corretamente o atestado;
g) notificar o atraso na entrega dos bens, ou o descumprimento de quaisquer cláusulas contratuais, ao órgão competente, para aplicação das sanções cabíveis;
h) Exigir que a/o CONTRATADA substitua os equipamentos, produtos, bens ou serviços que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pela CONTRATANTE;
i) manter contato com o preposto / representante da CONTRATADA com vistas a garantir o cumprimento integral do contrato.
j) Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato Administrativo, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666 de 1993;
k) Comunicar ao Gestor do Contrato Administrativo sobre o descumprimento, pela CONTRATADA, de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão contratual e/ou aplicação de penalidades;
ARTIGO 3º: Não serão concedidos vencimentos adicionais à remuneração dos servidores em decorrência do artigo 1º desta Portaria.
ARTIGO 4º: SUPLENTE será responsável pela gestão do Contrato Administrativo na ausência temporária ou definitiva do Fiscal Titular.
Gabinete do Prefeito de Itaúba/MT, 20 de Dezembro de 2023.
ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS: Lucio Morelato e Mauro Batista dos Santosdeclaram estar cientes da designação ora atribuída e das funções que lhes são inerentes em razão da função.
| __________________________________ LUCIO MORELATO Fiscal Titular | ___________________________________ MAURO BATISTA DOS SANTOS Fiscal Suplente |
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 20/12/2023 a 21/01/2024.
PORTARIA Nº 535/2023
SÚMULA: “NOMEIA SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT”
O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO SR. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Designar os servidores abaixo relacionados, como fiscais de Contrato Administrativo, para responderem pela gestão no acompanhamento, orientação, fiscalização e avaliação da execução do objeto do contrato em epígrafe.
| FISCAL TITULAR: LUCIO MORELATO | MATRÍCULA: 1163 | ||
| FISCAL SUPLENTE: MAURO BATISTA DOS SANTOS | MATRÍCULA: 648 | ||
| MODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº 001/2023 | UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | ||
| OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E MÃO DE OBRA NECESSÁRIOS PARA A CONSTRUÇÃO DE 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS PARA GRUPOS FAMILIARES DE INTERESSE SOCIAL DENTRO DO “PROGRAMA SER FAMÍLIA HABITAÇÃO”, COORDENADAS LAT: 11°06’’45,97"S LONG: 55°14'05,29"O, DIMENSÃO DE 13.200,00 M² NO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | |||
| CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 058/2023 | |||
| DATA DE ASSINATURA: 21/12/2023 | VIGÊNCIA: 25/05/2024 | ||
| CONTRATADA: ABV CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA | |||
| VALOR: R$ 5.334.435,00 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS) | |||
ARTIGO 2º: A designação como fiscais de Contrato Administrativo dos servidores acima citados, os torna representantes da Administração Municipal perante a CONTRATADA e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:
a) ler atentamente o termo de contrato e/ou edital/licitação, assim como os anexos e a portaria que designou o fiscal, principalmente quanto à (ao):
I - especificação do objeto;
II - prazo de entrega do material.
b) juntar aos autos toda documentação relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução contratual, arquivando, por cópia, a que se fizer necessária;
c) receber a fatura de cobrança, conferindo:
I - se as condições de pagamento do contrato foram obedecidas;
II - se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi fornecido;
III - se a Nota Fiscal tem validade e se está corretamente preenchida.
d) atestar o recebimento dos bens, observando o que dispuser o contrato na hipótese de instalação ou teste de funcionamento;
e) encaminhar a Nota Fiscal ao setor financeiro para pagamento;
f) no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, deve-se buscar obrigatoriamente auxílio para que se efetue corretamente o atestado;
g) notificar o atraso na entrega dos bens, ou o descumprimento de quaisquer cláusulas contratuais, ao órgão competente, para aplicação das sanções cabíveis;
h) Exigir que a/o CONTRATADA substitua os equipamentos, produtos, bens ou serviços que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pela CONTRATANTE;
i) manter contato com o preposto / representante da CONTRATADA com vistas a garantir o cumprimento integral do contrato.
j) Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato Administrativo, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666 de 1993;
k) Comunicar ao Gestor do Contrato Administrativo sobre o descumprimento, pela CONTRATADA, de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão contratual e/ou aplicação de penalidades;
ARTIGO 3º: Não serão concedidos vencimentos adicionais à remuneração dos servidores em decorrência do artigo 1º desta Portaria.
ARTIGO 4º: SUPLENTE será responsável pela gestão do Contrato Administrativo na ausência temporária ou definitiva do Fiscal Titular.
Gabinete do Prefeito de Itaúba/MT, 21 de Dezembro de 2023.
ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS: Lucio Morelato e Mauro Batista dos Santosdeclaram estar cientes da designação ora atribuída e das funções que lhes são inerentes em razão da função.
| __________________________________ LUCIO MORELATO Fiscal Titular | ___________________________________ MAURO BATISTA DOS SANTOS Fiscal Suplente |
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 21/12/2023 a 22/01/2024.
PORTARIA Nº 536/2023
SÚMULA: “NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT”.
O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO SR. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Designar os servidores abaixo relacionados, como fiscais de Ata de Registro de Preços, para responderem pela gestão no acompanhamento, orientação, fiscalização e avaliação da execução do objeto da Ata de Registro de Preços em epígrafe.
| FISCAL TITULAR: MAURO BATISTA DOS SANTOS | MATRÍCULA: 648 | ||
| FISCAL SUPLENTE: CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA | MATRÍCULA: 762 | ||
| MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2023 | UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | ||
| OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS PARA SEREM UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | |||
| ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº: 237/2023 | |||
| DATA DE ASSINATURA: 22/12/2023 | VIGÊNCIA: 22/12/2024 | ||
| DETENTORA DA ATA: CENTROESTE CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA – EPP | |||
| VALOR: R$ 100.922,70(CEM MIL NOVECENTOS E VINTE E DOIS REAIS E SETENTA CENTAVOS) | |||
ARTIGO 2º: A designação como fiscais da Ata de Registro de Preços dos servidores acima citados, os torna representantes da Administração Municipal perante a empresa DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:
a) ler atentamente o termo da Ata de Registro de Preços e/ou edital/licitação, assim como os anexos e a portaria que designou o fiscal, principalmente quanto à (ao):
I - especificação do objeto;
II - prazo de entrega do material.
b) juntar aos autos toda documentação relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução da Ata de Registro de Preços, arquivando, por cópia, a que se fizer necessária;
c) receber a fatura de cobrança, conferindo:
I - se as condições de pagamento do contrato foram obedecidas;
II - se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi fornecido;
III - se a Nota Fiscal tem validade e se está corretamente preenchida.
d) atestar o recebimento dos bens, observando o que dispuser a Ata de Registro de Preços na hipótese de instalação ou teste de funcionamento;
e) encaminhar a Nota Fiscal ao setor financeiro para pagamento;
f) no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, deve-se buscar obrigatoriamente auxílio para que se efetue corretamente o atestado;
g) notificar o atraso na entrega dos bens, ou o descumprimento de quaisquer cláusulas da Ata de Registro de Preços, ao órgão competente, para aplicação das sanções cabíveis;
h) Exigir que a empresa Detentora do Registro de Preços substitua os equipamentos, produtos, bens ou serviços que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pela PREFEITURA;
i) manter contato com o preposto / representante da empresa Detentora do Registro de Preços com vistas a garantir o cumprimento integral da Ata de Registro de Preços.
j) Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução da Ata de Registro de Preços, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666 de 1993;
k) Comunicar ao Gestor da Ata de Registro de Preços sobre o descumprimento de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão e/ou aplicação de penalidades;
ARTIGO 3º: Não serão concedidos vencimentos adicionais à remuneração dos servidores em decorrência do artigo 1º desta Portaria.
ARTIGO 4º: SUPLENTE será responsável pela gestão da Ata de Registro de Preços na ausência temporária ou definitiva do Fiscal Titular.
Gabinete do Prefeito de Itaúba/MT, 22 de Dezembro de 2023.
ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS: Mauro Batista dos Santose Claudia Aparecida de Souza,declaram estar cientes da designação ora atribuída e das funções que lhes são inerentes em razão da função.
| __________________________________ MAURO BATISTA DOS SANTOS Fiscal Titular | ___________________________________ CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA Fiscal Suplente |
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 22/12/2023 a 23/01/2024.
PORTARIA Nº 537/2023
SÚMULA: “NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT”.
O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO SR. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Designar os servidores abaixo relacionados, como fiscais de Ata de Registro de Preços, para responderem pela gestão no acompanhamento, orientação, fiscalização e avaliação da execução do objeto da Ata de Registro de Preços em epígrafe.
| FISCAL TITULAR: MAURO BATISTA DOS SANTOS | MATRÍCULA: 648 | ||
| FISCAL SUPLENTE: CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA | MATRÍCULA: 762 | ||
| MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2023 | UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | ||
| OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS PARA SEREM UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | |||
| ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº: 238/2023 | |||
| DATA DE ASSINATURA: 22/12/2023 | VIGÊNCIA: 22/12/2024 | ||
| DETENTORA DA ATA: J.V. COMERCIO DE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA -EPP | |||
| VALOR: R$ 2.520.254,46(DOIS MILHÕES E QUINHENTOS E VINTE MIL DUZENTOS CINQUENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) | |||
ARTIGO 2º: A designação como fiscais da Ata de Registro de Preços dos servidores acima citados, os torna representantes da Administração Municipal perante a empresa DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:
a) ler atentamente o termo da Ata de Registro de Preços e/ou edital/licitação, assim como os anexos e a portaria que designou o fiscal, principalmente quanto à (ao):
I - especificação do objeto;
II - prazo de entrega do material.
b) juntar aos autos toda documentação relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução da Ata de Registro de Preços, arquivando, por cópia, a que se fizer necessária;
c) receber a fatura de cobrança, conferindo:
I - se as condições de pagamento do contrato foram obedecidas;
II - se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi fornecido;
III - se a Nota Fiscal tem validade e se está corretamente preenchida.
d) atestar o recebimento dos bens, observando o que dispuser a Ata de Registro de Preços na hipótese de instalação ou teste de funcionamento;
e) encaminhar a Nota Fiscal ao setor financeiro para pagamento;
f) no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, deve-se buscar obrigatoriamente auxílio para que se efetue corretamente o atestado;
g) notificar o atraso na entrega dos bens, ou o descumprimento de quaisquer cláusulas da Ata de Registro de Preços, ao órgão competente, para aplicação das sanções cabíveis;
h) Exigir que a empresa Detentora do Registro de Preços substitua os equipamentos, produtos, bens ou serviços que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pela PREFEITURA;
i) manter contato com o preposto / representante da empresa Detentora do Registro de Preços com vistas a garantir o cumprimento integral da Ata de Registro de Preços.
j) Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução da Ata de Registro de Preços, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666 de 1993;
k) Comunicar ao Gestor da Ata de Registro de Preços sobre o descumprimento de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão e/ou aplicação de penalidades;
ARTIGO 3º: Não serão concedidos vencimentos adicionais à remuneração dos servidores em decorrência do artigo 1º desta Portaria.
ARTIGO 4º: SUPLENTE será responsável pela gestão da Ata de Registro de Preços na ausência temporária ou definitiva do Fiscal Titular.
Gabinete do Prefeito de Itaúba/MT, 22 de Dezembro de 2023.
ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS: Mauro Batista dos Santose Claudia Aparecida de Souza,declaram estar cientes da designação ora atribuída e das funções que lhes são inerentes em razão da função.
| __________________________________ MAURO BATISTA DOS SANTOS Fiscal Titular | ___________________________________ CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA Fiscal Suplente |
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 22/12/2023 a 23/01/2024.
PORTARIA Nº 538/2023
SÚMULA: “NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT”.
O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO SR. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Designar os servidores abaixo relacionados, como fiscais de Contrato Administrativo, para responderem pela gestão no acompanhamento, orientação, fiscalização e avaliação da execução do objeto do contrato em epígrafe.
| FISCAL TITULAR: CELEMAR EVALDIR GEHLEN | MATRÍCULA: 717 | |||||
| FISCAL SUPLENTE: LUCAS VIEIRA MENEGHEL | MATRÍCULA: 1050 | |||||
| MODALIDADE: LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2023 | UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | |||||
| OBJETO: ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | ||||||
| ITEM | NOME DO ARREMATANTE | VALOR TOTAL | ||||
| 1 | IVAN JOSE LORENZON | 55.600,00 | ||||
| 2 | FREDERICO MURARI | 56.000,00 | ||||
| 3 | FREDERICO MURARI | 38.000,00 | ||||
| 4 | LAERCIO ANTONIO FERREIRA E CIA LTDA | 43.000,00 | ||||
| 5 | LAERCIO ANTONIO FERREIRA E CIA LTDA | 33.500,00 | ||||
| 6 | NILSON MARTINS DE MELO | 30.000,00 | ||||
| 7 | NILSON FORTUNA | 22.000,00 | ||||
| 8 | GILVANA FRAPORTI | 22.000,00 | ||||
| 9 | GILVANA FRAPORTI | 32.000,00 | ||||
| 10 | DOUGLAS FERREIRA HENZ | 36.000,00 | ||||
| 11 | ALFAIR ALLAIN GOIS FENILLI | 31.000,00 | ||||
| 12 | IVAN JOSE LORENZON | 28.000,00 | ||||
| 13 | DOUGLAS FERREIRA HENZ | 40.000,00 | ||||
| 14 | REGINALDO GARCIA DE SOUZA | 27.500,00 | ||||
| 15 | ALINE BUENO DE REZENDE | 23.500,00 | ||||
| 17 | LEONARDO RAFAEL DE SOUZA VIVIAN | 28.000,00 | ||||
| 18 | SUELLEN APARECIDA HUBNER DA SILVA | 35.000,00 | ||||
| 19 | EVERALDO SMIDT | 30.000,00 | ||||
| 20 | FREDERICO MURARI | 27.000,00 | ||||
| 21 | ELIZABETH GARCIA DE SOUZA | 27.000,00 | ||||
| 22 | REGINALDO DOS SANTOS RODRIGUES | 25.000,00 | ||||
| 23 | RODRIGO SOARES DA SILVA | 27.000,00 | ||||
| 24 | IAGO VINICIUS DE LIMA BORTOLAMEDI | 25.000,00 | ||||
| 25 | MARCELO FAVATTO LANZA | 26.000,00 | ||||
| 26 | FRANCISCO DA SILVA | 26.000,00 | ||||
| 27 | ANDERSON HABOLD MACIANO | 26.500,00 | ||||
| 28 | INES ADRIANE HUBNER RAMOS | 22.500,00 | ||||
| 29 | INES ADRIANE HUBNER RAMOS | 23.500,00 | ||||
| 30 | DOUGLAS FERREIRA HENZ | 27.500,00 | ||||
| 31 | INES ADRIANE HUBNER RAMOS | 23.500,00 | ||||
| 32 | INES ADRIANE HUBNER RAMOS | 24.500,00 | ||||
| 33 | IAGO VINICIUS DE LIMA BORTOLAMEDI | 23.500,00 | ||||
| 34 | LUDMILA MACENO OLEONE | 23.000,00 | ||||
| 35 | REGINALDO GARCIA DE SOUZA | 23.500,00 | ||||
| 36 | GABRIEL SILVA DE ALMEIDA | 23.000,00 | ||||
| 37 | ROBSON JACINTO DA SILVA | 24.000,00 | ||||
| 38 | RIQUESI MARIANO DE OLIVEIRA | 23.500,00 | ||||
| 39 | REGINALDO DOS SANTOS RODRIGUES | 25.000,00 | ||||
| 40 | FREDERICO MURARI | 50.000,00 | ||||
| 41 | RODRIGO SOARES DA SILVA | 81.000,00 | ||||
ARTIGO 2º: A designação como fiscais de Contrato Administrativo dos servidores acima citados, os torna representantes da Administração Municipal perante a CONTRATADA e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:
a) ler atentamente o termo de contrato e/ou edital/licitação, assim como os anexos e a portaria que designou o fiscal, principalmente quanto à (ao):
I - especificação do objeto;
II - prazo de entrega do material.
b) juntar aos autos toda documentação relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução contratual, arquivando, por cópia, a que se fizer necessária;
c) receber a fatura de cobrança, conferindo:
I - se as condições de pagamento do contrato foram obedecidas;
II - se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi fornecido;
III - se a Nota Fiscal tem validade e se está corretamente preenchida.
d) atestar o recebimento dos bens, observando o que dispuser o contrato na hipótese de instalação ou teste de funcionamento;
e) encaminhar a Nota Fiscal ao setor financeiro para pagamento;
f) no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, deve-se buscar obrigatoriamente auxílio para que se efetue corretamente o atestado;
g) notificar o atraso na entrega dos bens, ou o descumprimento de quaisquer cláusulas contratuais, ao órgão competente, para aplicação das sanções cabíveis;
h) Exigir que a/o CONTRATADA substitua os equipamentos, produtos, bens ou serviços que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pela CONTRATANTE;
i) manter contato com o preposto / representante da CONTRATADA com vistas a garantir o cumprimento integral do contrato.
j) Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato Administrativo, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666 de 1993;
k) Comunicar ao Gestor do Contrato Administrativo sobre o descumprimento, pela CONTRATADA, de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão contratual e/ou aplicação de penalidades;
ARTIGO 3º: Não serão concedidos vencimentos adicionais à remuneração dos servidores em decorrência do artigo 1º desta Portaria.
ARTIGO 4º: SUPLENTE será responsável pela gestão do Contrato Administrativo na ausência temporária ou definitiva do Fiscal Titular.
Gabinete do Prefeito de Itaúba/MT, 27 de Dezembro de 2023.
ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS: Celemar Evaldir Gehlen e Lucas Vieira Meneghel,declaram estar cientes da designação ora atribuída e das funções que lhes são inerentes em razão da função.
| __________________________________ CELEMAR EVALDIR GEHLEN Fiscal Titular | ___________________________________ LUCAS VIEIRA MENEGHEL Fiscal Suplente |
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 27/12/2023 a 28/01/2024.
PORTARIA Nº 539/2023
SÚMULA: “NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT”
O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO SR. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Designar os servidores abaixo relacionados, como fiscais de Contrato Administrativo, para responderem pela gestão no acompanhamento, orientação, fiscalização e avaliação da execução do objeto do contrato em epígrafe.
| FISCAL TITULAR: FRANCIELE GUILHEN ALUIZIO BIOTTO | MATRÍCULA: 597 | ||
| FISCAL SUPLENTE: FABIO DA SILVA VIANA | MATRÍCULA: 122 | ||
| MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2023 | UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | ||
| OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA, PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DE UM SHOW NACIONAL COM O “GRUPO MUSICAL TRADIÇÃO” A SER REALIZADO DURANTE AS FESTIVIDADES DE COMEMORAÇÃO DA CHEGADA DO ANO NOVO (RÉVEILLON 2023/2024) NO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT, QUE ACONTECERÁ NO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2023 | |||
| CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 099/2023 | |||
| DATA DE ASSINATURA: 28/12/2023 | VIGÊNCIA: 31/01/2024 | ||
| CONTRATADA: WPD REPRESENTACOES ARTISTICAS LTDA – ME | |||
| VALOR: R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) | |||
ARTIGO 2º: A designação como fiscais de Contrato Administrativo dos servidores acima citados, os torna representantes da Administração Municipal perante a CONTRATADA e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:
a) ler atentamente o termo de contrato e/ou edital/licitação, assim como os anexos e a portaria que designou o fiscal, principalmente quanto à (ao):
I - especificação do objeto;
II - prazo de entrega do material.
b) juntar aos autos toda documentação relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução contratual, arquivando, por cópia, a que se fizer necessária;
c) receber a fatura de cobrança, conferindo:
I - se as condições de pagamento do contrato foram obedecidas;
II - se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi fornecido;
III - se a Nota Fiscal tem validade e se está corretamente preenchida.
d) atestar o recebimento dos bens, observando o que dispuser o contrato na hipótese de instalação ou teste de funcionamento;
e) encaminhar a Nota Fiscal ao setor financeiro para pagamento;
f) no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, deve-se buscar obrigatoriamente auxílio para que se efetue corretamente o atestado;
g) notificar o atraso na entrega dos bens, ou o descumprimento de quaisquer cláusulas contratuais, ao órgão competente, para aplicação das sanções cabíveis;
h) Exigir que a/o CONTRATADA substitua os equipamentos, produtos, bens ou serviços que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pela CONTRATANTE;
i) manter contato com o preposto / representante da CONTRATADA com vistas a garantir o cumprimento integral do contrato.
j) Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato Administrativo, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666 de 1993;
k) Comunicar ao Gestor do Contrato Administrativo sobre o descumprimento, pela CONTRATADA, de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão contratual e/ou aplicação de penalidades;
ARTIGO 3º: Não serão concedidos vencimentos adicionais à remuneração dos servidores em decorrência do artigo 1º desta Portaria.
ARTIGO 4º: SUPLENTE será responsável pela gestão do Contrato Administrativo na ausência temporária ou definitiva do Fiscal Titular.
Gabinete do Prefeito de Itaúba/MT, 28 de Dezembro de 2023.
ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS: Franciele Guilhen Aluizio Biotto e Fabio da Silva Viana,declaram estar cientes da designação ora atribuída e das funções que lhes são inerentes em razão da função.
| __________________________________ FRANCIELE GUILHEN ALUIZIO BIOTTO Fiscal Titular | ___________________________________ FABIO DA SILVA VIANA Fiscal Suplente |
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 28/12/2023 a 29/01/2024.
PORTARIA Nº 540/2023
SÚMULA: “NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT”
O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO SR. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Designar os servidores abaixo relacionados, como fiscais de Contrato Administrativo, para responderem pela gestão no acompanhamento, orientação, fiscalização e avaliação da execução do objeto do contrato em epígrafe.
| FISCAL TITULAR: FRANCIELE GUILHEN ALUIZIO BIOTTO | MATRÍCULA: 597 | ||
| FISCAL SUPLENTE: FABIO DA SILVA VIANA | MATRÍCULA: 122 | ||
| MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2023 | UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | ||
| OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA, PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DE UM SHOW NACIONAL COM A DUPLA “JONATHAN E ADAM” A SER REALIZADO DURANTE AS FESTIVIDADES DE COMEMORAÇÃO DA CHEGADA DO ANO NOVO (RÉVEILLON 2023/2024) NO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT, QUE ACONTECERÁ NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2023 | |||
| CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 100/2023 | |||
| DATA DE ASSINATURA: 28/12/2023 | VIGÊNCIA: 31/01/2024 | ||
| CONTRATADA: RASGANDO O CEU PRODUCOES LTDA - EPP | |||
| VALOR: R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) | |||
ARTIGO 2º: A designação como fiscais de Contrato Administrativo dos servidores acima citados, os torna representantes da Administração Municipal perante a CONTRATADA e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:
a) ler atentamente o termo de contrato e/ou edital/licitação, assim como os anexos e a portaria que designou o fiscal, principalmente quanto à (ao):
I - especificação do objeto;
II - prazo de entrega do material.
b) juntar aos autos toda documentação relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução contratual, arquivando, por cópia, a que se fizer necessária;
c) receber a fatura de cobrança, conferindo:
I - se as condições de pagamento do contrato foram obedecidas;
II - se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi fornecido;
III - se a Nota Fiscal tem validade e se está corretamente preenchida.
d) atestar o recebimento dos bens, observando o que dispuser o contrato na hipótese de instalação ou teste de funcionamento;
e) encaminhar a Nota Fiscal ao setor financeiro para pagamento;
f) no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, deve-se buscar obrigatoriamente auxílio para que se efetue corretamente o atestado;
g) notificar o atraso na entrega dos bens, ou o descumprimento de quaisquer cláusulas contratuais, ao órgão competente, para aplicação das sanções cabíveis;
h) Exigir que a/o CONTRATADA substitua os equipamentos, produtos, bens ou serviços que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pela CONTRATANTE;
i) manter contato com o preposto / representante da CONTRATADA com vistas a garantir o cumprimento integral do contrato.
j) Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato Administrativo, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666 de 1993;
k) Comunicar ao Gestor do Contrato Administrativo sobre o descumprimento, pela CONTRATADA, de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão contratual e/ou aplicação de penalidades;
ARTIGO 3º: Não serão concedidos vencimentos adicionais à remuneração dos servidores em decorrência do artigo 1º desta Portaria.
ARTIGO 4º: SUPLENTE será responsável pela gestão do Contrato Administrativo na ausência temporária ou definitiva do Fiscal Titular.
Gabinete do Prefeito de Itaúba/MT, 28 de Dezembro de 2023.
ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS: Franciele Guilhen Aluizio Biotto e Fabio da Silva Viana,declaram estar cientes da designação ora atribuída e das funções que lhes são inerentes em razão da função.
| __________________________________ FRANCIELE GUILHEN ALUIZIO BIOTTO Fiscal Titular | ___________________________________ FABIO DA SILVA VIANA Fiscal Suplente |
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 28/12/2023 a 29/01/2024.