LEI Nº 3.258, DE 03 DE JANEIRO DE 2024
9 de Janeiro de 2024
“Altera o nome da Rua Almirante Barroso para Rua Lazaro Rocha e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO: no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 74, inciso VII, faço saber que a Câmara Municipal de Cáceres aprovou, nos termos dos art. 22 e 25, ambos da Lei Orgânica do Município, e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica Alterado o nome da Rua Almirante Barroso, que passará a ser chamada de Rua Lazaro Rocha.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.
Cáceres-MT, 03 de janeiro de 2024.
ANTÔNIA ELIENE LIBERADO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres