PORTARIA N°001/SAD/2024
9 de Janeiro de 2024
PORTARIA N°001/SAD/2024 DE 02 DE JANEIRO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE LICENÇA DE SAÚDE-AUXILIO DOÊNÇA PARA SERVIDOR EM CARGO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT”.
A Prefeita de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal baixa a seguinte PORTARIA:
CONSIDERANDO o contato através do 135 do Instituto Nacional do Seguro Social INSS em atenção ao pedido de Prorrogação do Auxilio por Incapacidade e foi reconhecido o direito do benefício ao servidor o Sr José Francisco de Sales, sendo assim.
Art. 1 ° - Fica prorrogada a licença de saúde por incapacidade ao serviço, até o dia 30/01/2024, ao servidor em cargo efetivo o Sr. JOSÉ FRANCISCO DE SALES, inscrito no CPF: 301.814.101-68, ocupante do Cargo de OPERADOR DE TRATOR DE PNEUS, da Secretaria Municipal de Obras do Município de Santa Cruz do Xingu – MT.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2024.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL.
EM 02 DE JANEIRO DE 2024.
REGISTRA-SE;
PUBLICA-SE;
CUMPRA-SE.
JORAILDES SOARES DE SOUSA
PREFEITA MUNICIPAL