4º TERMO ADITIVO DE PRAZO, REAJUSTE E RENOVAÇÃO DO VALOR, AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 032/2020-PGM

O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:

CONTRATANTE: GABINETE DA PREFEITA

CONTRATADA: LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA

OBJETO: Constitui objeto do presente a contratação de empresa especializada para cessão de uso de software compreendendo a prestação de serviços técnicos de sistematização digital, implantação, indexação, consolidação, compilação, versionamento, publicação e gerenciamento on-line da legislação (Lei Orgânica, Leis Ordinárias, Leis Complementares) do Município de Cáceres/MT, utilizando plataforma disponibilizada pela empresa contratada, com Banco de Dados incluso, propiciando legalidade, publicidade, economia e praticidade no acesso e pesquisa aos Atos Oficiais pelas autoridades públicas e pela população.

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA – ADITAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 032/2020-PGM, PARA MAIS 04 (QUATRO) MESES, contados a partir do dia 01/01/2024 a 14/04/2024, com renovação proporcional do valor,correspondendo ao 4º Aditivo.

CLÁUSULA SEGUNDA - REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 032/2020-PGM, correspondente à variação do INPC (IBGE), referente ao período compreendido entre dezembro/2022 a outubro/2023, com valor percentual correspondente 3,747640%, conforme descrição na tabela abaixo:

VALOR PROPORCIONAL (3º TA)	PERÍODO	PERCENTUAL INPC (IBGE)	VALOR PROPORCIONAL REAJUSTADO
R$ 2.264,75	12/2022 10/2023	3,747640 %	R$ 2.349,62

CLÁUSULA TERCEIRA – RENOVAR O VALOR PROPORCIONAL REAJUSTADO DE R$ 2.349,62 (dois mil trezentos e quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos), a ser utilizado durante a vigência do presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 12 de dezembro de 2023.