7º TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA, REAJUSTE E RENOVAÇÃO DE VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 202/2019-PGM

O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: ROTARY CLUB DE CÁCERES.

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a locação de imóvel, visando locação de imóvel para instalação da Unidade de Saúde do Ambulatório, para fins de suprir a demanda desse serviço e atender as necessidades de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Termo de Referência que instrui o processo licitatório.

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Aditar o PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO CLÁUSULA PRIMEIRA – ADITAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 202/2019-PGM, PARA MAIS 12 (doze) MESES, contados a partir do dia 16/12/2023 a 15/12/2024, com renovação proporcional do valor, correspondendo ao 7º Aditivo.

CLÁUSULA SEGUNDA - REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 202/2019-PGM, correspondente à variação do INPC (IBGE), referente ao período compreendido entre janeiro/2023 a outubro/2023, com valor percentual correspondente 3,036680%, conforme descrição na tabela abaixo:

ESPECIFICAÇÕES	UNI	QTD	VALOR REAJUSTADO	VALOR ANUAL
Locação de imóvel Ambulatório da Criança	MESES	12	R$ 5.113,31	R$ 61.359,72

CLÁUSULA TERCEIRA - RENOVAR O VALOR EM R$ 61.359,72 (sessenta e um mil trezentos e cinquenta nove reais e setenta e dois centavos), a ser utilizado durante a vigência do presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 13 de dezembro de 2023.