DECRETO Nº 66, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI N.916

Abre no orçamento vigente crédito Adicional Suplementar e da outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, RODRIGO AUDREY FRANTZ, no uso

de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$358.614,76

distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 358.614,76

02 03 01 SEC. MUNICIPAL DE ADM. PLANEJAMENTO E FINANÇAS

733 28.846.0025.9002.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 6.610,90

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1 502

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

747 12.122.0004.2008.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS 10.908,42

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 502

748 12.122.0004.2008.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS 2.567,97

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 502

749 12.122.0004.2008.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS 1.320,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 502

98 12.361.0010.2012.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 12.200,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 599

101 12.361.0010.2012.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 11.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 599

109 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 8.500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 550

678 12.361.0010.2012.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 5.200,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 553

735 12.365.0010.2014.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 12,49

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 2 1 569

750 12.365.0010.2014.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 58.170,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 502

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

267 08.244.0013.2034.0000 POLÍTICAS ASSISTÊNCIAIS 1.781,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 4 1 660

260 08.243.0014.2032.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 2.192,90

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 660

287 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 3.134,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 4 1 660

293 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 700,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 4 1 660

659 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 913,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 4 1 660

660 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 4.021,57

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 4 1 660

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

743 10.122.0006.2038.0000 GESTÃO DO SUS 9.611,90

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 502

745 10.122.0006.2038.0000 GESTÃO DO SUS 2.018,50

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 502

348 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 12.870,96

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 600

350 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 1.600,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600

369 10.301.0019.2041.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 30.311,56

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 604

371 10.301.0019.2041.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 2.868,92

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600

712 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 1.760,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 3 1 605

713 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 880,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 605

741 10.301.0019.2042.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 12.217,61

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 502

742 10.301.0019.2042.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 2.565,70

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 502

714 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.642,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 3 1 605

738 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 29.010,08

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 502

739 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 58.926,20

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 502

740 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 19.021,50

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 502

468 10.305.0021.2047.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 12.599,50

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 600

470 10.305.0021.2047.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.435,92

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

547 15.452.0017.2053.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 29.042,16

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 751

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso: 358.614,76

Fontes de Recurso

1 502 212.948,78

1 550 8.500,00

1 553 5.200,00

1 569 12,49

1 599 23.200,00

1 600 31.375,30

1 604 30.311,56

1 605 5.282,00

1 660 12.742,47

1 751 29.042,16

Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 01 de

Dezembro de 2023.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

PREFEITO MUNICIPAL