PORTARIA Nº 005 DE 08 DE JANEIRO DE 2024

Dispõe sobre os procedimentos adotados pela Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura de Mirassol d’Oeste – MT para disciplinar o processo anual de atribuição de classes e/ou aulas do Professor Pedagogo da Rede Estadual em Regime de Cooperação Técnica, para o ano letivo de 2024.

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA, no uso das atribuições legais, e

Considerando, a necessidade de fixar critérios para atribuições de classe e/ou aulas dos Profissionais da Educação da Rede Estadual de Ensino em Cooperação Técnica com o município de Mirassol d’Oeste nas Unidades Escolares, em observância a legislação vigente.

Resolve:

Art.1º. Regulamentaroprocessodeatribuiçãodeturmase/ouaulasregime/jornada dos professores pedagogos da Rede Estadual de Ensinoem Cooperação Técnica com o município para o ano letivo 2024,parafinsdeatendimento das demandas decorrentes da Educação Básica na Rede Municipal deEnsino de Mirassol d`Oeste.

Art. 2º. A atribuição de turmas e/ou aulas dos Professores Pedagogos da Rede Estadual de Ensino em Cooperação Técnica, obedecerá aos critérios definidos nesta Portaria, e sua implantação será de responsabilidade da Comissão de Atribuição, sob orientação da Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura de Mirassol D ´Oeste.

Art. 3º.Na atribuição da jornada de trabalho será considerada a carga horária específica a regência de aula e a carga horária destinada à hora atividade.

Jornada de trabalho	Em sala de aula	Em hora atividade
30 horas	20 horas	10 horas

Art. 4º. O professor deverá cumprir à hora atividade na Unidade Escolar de acordo com a carga horária e em conformidade com a legislação específica.

Art. 5º. Os Professores Pedagogos da Rede Estadual de Ensino em Cooperação Técnica, deverão participar da etapa de Contagem de Pontos no dia 22/01/2024, às 08 horas, na sala de Reunião na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, conforme critérios estabelecidos nesta Portaria.

Art. 6º.Oscritériosqueserãoadotadosparaaclassificaçãodosprofessores na distribuição de turmas e/ou aulas, estão definidos no Anexo I, desta Portaria.

Parágrafo Único:O Anexo I, contém critérios que servirão de base para a classificação dos professores efetivos que atuarão na rede municipal de ensino no Ano Letivo de 2024, e seguirá os seguintes aspectos:

I- Maior Graduação; II- Formação Continuada em rede no ano de 2023.

Art. 7º.Quando na apuração final dos pontos ocorrer empate, para efeito de desempate serão observados os seguintes critérios:

a) Maior idade.

Art. 8º. A atribuição de classes e/ou aulas para os professores pedagogos da Rede Estadual de Ensino em Cooperação Técnica será no dia 22/01/2024, às 13 horase ocorrerá na sala de Reunião na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura.

1ª Etapa: Para todos os professores pedagogos da Rede Estadual de Ensino em Cooperação Técnica, conforme Portaria Nº 281 de 26 de maio de 2022 (havendo vaga terão direito a permanecer nas turmas atendidas pelo Programa Alfabetiza MT).

2ª Etapa: Para os demais professores pedagogos da Rede Estadual de Ensino em Cooperação Técnica.

Art. 9º. Compete à Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura orientar e acompanhar o processo de execução de atribuição de classes e/ou aulas.

Art. 10. Os casos omissos deverão ser solucionados em primeira instância pela Comissão de Atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho, em caso de impossibilidade, deverão ser encaminhados à Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura.

Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

Mirassol d’Oeste-MT, 08/01/2024.

Rosana de Cássia Botelho de Carvalho

Secretária de Educação, Esporte, Lazer e Cultura

ANEXO I

FICHA DE PONTUAÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO DA JORNADA DOSPROFESSORES PEDAGOGOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO EM COOPERAÇÃO TÉCNICA, ANO LETIVO: 2024

1- Dados do Professor:
Nome do Professor: _____________________________________________________________________________ Data de Nascimento: __________________RG: _________________________CPF: ________________________ Endereço: ______________________________________________________________Telefone: _______________
2- Situação Funcional:
Habilitação:	Data de Admissão:

3- Da Formação/Titulação
CRITÉRIOS		INDICADORES	COMPUTO	PONTOS
Graduação	Licenciatura Plena	2,00 pontos
Pós-Graduação	Especialização	4,00 pontos
	Mestrado	6,00 pontos
	Doutorado	8,00 pontos
Formação Continuada/Atualização Pedagógica
Formação Continuada em Rede	91% a 100%	5,00 pontos
	81% a 90%	4,00 pontos
	75% a 80%	3,00 pontos
Critérios de Desempate
3º Maior Idade

Conclusão Comissão: Total Geral da Pontuação - ....................pontos.

OBS: Observação: Considerar-se-á na somatória de pontos até 02 (duas) casas decimais.

MIRASSOL D’OESTE-MT, 22 DE .JANEIRODE 2024.

Professor (a):

Membro da Comissão: