PORTARIA MUNICIPAL Nº 002/2024/SECAD DE 08 DE JANEIRO DE 2024.
9 de Janeiro de 2024
DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N.º 14.133/2021.
ROBSON AMARAL MATOS, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO, o que dispõe a Lei Orgânica Municipal, considerando a Lei Federal 14.133/2021, considerando o Decreto 56/2022,
RESOLVE: Art. 1º -DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:| Processo | 32/2023 | |
| Atas | 185-2023 LEILA ALVEZ CORDEIRO LUSA 186-2023 MICROTECNICA INFORMATICA 187-2023 S. VARJAO LEAO LTDA 188-2023 MOBILHE MÓVEIS CORPORATIVOS LTDA 189-2023 SEAOPEN REFRIGERACAO E MOVEIS LTDA 190-2023 ERICA DE FATIMA GENTIL 191-2023 MRO LTDA 192-2023 M.A. DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICO LTDA 193-2023 DAVANTI MAQUINAS 194-2023 PARQUINHO ARAUCARIA LTDA 195-2023 M. DA GUIA FERREIRA MENDES LTDA 196-2023 BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA 197-2023 RS COMERCIO E SERVICO LTDA 198-2023 CL MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA 199-2023 LUCAS ANTONIO FRANKLIN REIS LTDA 200-2023 TEC LAUNDRY COMERCIO E MANUTENCAO 201-2023 COMERCIO DE MAQUINAS ERECHIM LTDA | |
| Objeto | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA USO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MT. | |
| Vigência | 12/12/2023 A 11/12/2024 | |
| Fiscais | Titular | Suplente |
| SULANDIENE LIMA MARCELINO DA SILVA | CLAUDIA REGINA DOS SANTOS | |
| Cargo/Função | CHEFE DIVISAO | ENCARREGADO DE DEPARTAMENTO |
| Secretaria | SECRETARIA MUN DE ADMINISTRACAO E COORDE | SECRETARIA MUN DE ADMINISTRACAO E COORDE |
| Matricula | 2749 | 2720 |
Art. 2º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da publicação, revogando disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 08 de Janeiro de 2024.
ROBSON AMARAL MATOS
Secretário de Administração
Portaria Nº 101/2023