DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N.º 14.133/2021.

ROBSON AMARAL MATOS, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO, o que dispõe a Lei Orgânica Municipal, considerando a Lei Federal 14.133/2021, considerando o Decreto 56/2022,

RESOLVE: Art. 1º -DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

Processo	169/2023
Atas	203-2023 INOVATTO VEÍCULOS LTDA
Objeto	REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA - TIPO D, UTI MOVEL EQUIPADA, NOVO ZERO KM, VEICULO TIPO FURGAO PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAUDE.
Vigência	20/12/2023 A 19/12/2024
Fiscais	Titular	Suplente
	BALTAZAR PEREIRA DO AMARAL	PEDRO HENRIQUE DIONATO DA SILVA
Cargo/Função	MOTORISTA (EDUC)	COORDENADOR
Secretaria	SECRETARIA MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO	SECRETARIA MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO
Matricula	1152	2674

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da publicação, revogando disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 08 de Janeiro de 2024.

ROBSON AMARAL MATOS

Secretário de Administração

Portaria Nº 101/2023