DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N.º 14.133/2021.

ROBSON AMARAL MATOS, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO, o que dispõe a Lei Orgânica Municipal, considerando a Lei Federal 14.133/2021, considerando o Decreto 56/2022,

RESOLVE: Art. 1º -DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

Processo	167/2023
Atas	204 – 2023 MARIA ALICE DA SILVA LTDA
Objeto	REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PAPEL SULFITE PARA ATENDER A SECRETARIA NO PRAZO DE 12 MESES
Vigência	22/12/2023 A 21/12/2024
Fiscais	Titular	Suplente
	CLAUDIA REGINA DOS SANTOS	SULANDIENE LIMA MARCELINO DA SILVA
Cargo/Função	ENCARREGADO DE DEPARTAMENTO	CHEFE DIVISAO
Secretaria	SECRETARIA MUN DE ADMINISTRACAO E COORDE	SECRETARIA MUN DE ADMINISTRACAO E COORDE
Matricula	2720	2749

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da publicação, revogando disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 08 de Janeiro de 2024.

ROBSON AMARAL MATOS

Secretário de Administração

Portaria Nº 101/2023