O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “FÉRIAS”, de 30 (Trinta) dias, iniciando-se em 11/12/2023, com término em 09/01/2024, referente ao período aquisitivo de 11/11/2022 à 10/11/2023, ao Senhor EMERSON LOPES ROCHA, servidor contratado, com matricula no RH nº. 2193, no cargo de Agente da Administração Pública III – Tratorista lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº 218/1999, Art. 87, e ainda, com a Constituição Federal.

Artigo 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 11/12/2023, revogando as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 09 de janeiro de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL