O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “FÉRIAS”, de 30 (Trinta) dias, iniciando-se em 03/01/2024, com término em 01/02/2024, referente ao período aquisitivo de 15/06/2022 à 14/06/2023, a senhora JANETE TEREZINHA GWIAZDECKI, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 1024, no cargo de Técnico da Saúde I – Técnico em Saúde Bucal, lotada na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº. 218/1999, Art. 87, e ainda, com a Constituição Federal.

Artigo 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 03/01/2024, revogando as disposições em contrário.

Publique-se;

Registre-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 09 de janeiro de 2024.

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SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL