EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 244/2022
9 de Janeiro de 2024
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT
OBJETO: Constitui objeto deste Contrato “PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA/DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA NECESSÁRIAS A EFETIVAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS URBANAS INFORMAIS CONFORME LEI FEDERAL Nª 13.465/2017 DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT” de acordo com a clausula 06 deste Contrato que são partes integrantes do Edital 0120/2021 do respectivo Pregão Presencial nº 050/2021.
CONTRATADA: GERAÇÃO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME
OBJETIVO: Fica alterada a Cláusula Nona que passam a vigorar com as seguintes redações:
9- PRAZOS
9.1.1 - O novo prazo de Execução do contrato é aditado em 410 (quatrocentos e dez dias) dias, contados a partir da data de seu vencimento com término em 13 DE MARÇO DE 2024, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo entre as partes.
O presente aditamento do prazo de execução não configura concordância da Administração com o atraso na execução da obra para efeito de reajuste de preço, sendo motivado pelo Contratado o aumento no prazo de execução.
9.4 - O novo prazo de Vigência do contrato é aditado em 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de seu vencimento com término em 12 DE ABRIL DE 2024, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo entre as partes.
Assinatura: 14/12/2023.